23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003050-14.2022.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARIA MADALENA ALMEIDA MATIAS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB ES004142) DESPACHO/DECISÃO Trato da petição colacionada no evento 118, PET1, por meio da qual a parte autora busca a correção de suposto erro material existente na sentença proferida no evento 37.

Pois bem, a teor dos arts. 507 e 508, ambos do CPC, "é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão, sendo que, transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido".

Assim, não cabe acolher pedido de revisão da RMI neste momento processual, principalmente quando a sentença foi expressa ao estabelecer que "a fixação das rendas mensal inicial e mensal atual ficará a cargo do INSS", sendo certo que tal pretensão refoge ao julgado, devendo a autora buscar tal revisão na seara administrativa e somente depois, sendo o caso, judicializar.

Intimem-se.

Após, retornem estes autos ao arquivo, com as devidas baixas.
13/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:28

Decisão interlocutória
13/08/2025 15:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES021611
30/06/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 17:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/06/2025 14:50

Juntada de Petição
30/01/2024 14:27

Baixa Definitiva
30/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
21/12/2023 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/12/2023 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 21:35

Determinada a intimação
18/12/2023 19:01

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 19:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/12/2023 14:38

Juntada de Petição
22/11/2023 08:06

Baixa Definitiva
22/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
12/11/2023 03:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/11/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
03/11/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/11/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5075013-24.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/10/2023 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5075012-39.2023.4.02.9666/TRF (MARIA MADALENA ALMEIDA MATIAS)
02/10/2023 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/09/2023 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*13-59 processada no TRF2 com o no. 50750132420234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
27/09/2023 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*13-59 processada no TRF2 com o no. 50750123920234029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
27/09/2023 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*13-59 processada no TRF2 com o no. 50750123920234029666/TRF (MARIA MADALENA ALMEIDA MATIAS)
18/09/2023 20:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*13-59
16/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/08/2023 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/08/2023 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/08/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2023 19:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*13-59
01/08/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/06/2023 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
11/06/2023 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/06/2023 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 20:34

Despacho
09/06/2023 17:35

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/06/2023 12:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC02
05/06/2023 12:25

Transitado em Julgado
03/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
02/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/05/2023 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/04/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023 19:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2023 16:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/04/2023 10:41

Juntada de Petição
12/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
11/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/04/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023 Data da sessão: 25/04/2023 13:30:00
31/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023 Data da sessão: 25/04/2023 13:30:00
31/03/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003050-14.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 436) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: MARIA MADALENA ALMEIDA MATIAS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA INTERESSADO: PEDRO PAULO DE ALMEIDA MATIAS (Curador) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023.

Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente
29/03/2023 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/03/2023 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/03/2023 23:13

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/03/2023 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/04/2023 13:30 Sequencial: 436
20/03/2023 13:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/03/2023 11:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
14/03/2023 10:07

Juntada de Petição
10/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/01/2023 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/12/2022 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/11/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/11/2022 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/11/2022 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
14/11/2022 11:51

Juntada de Petição
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/11/2022 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/11/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/11/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/11/2022 16:58

Julgado procedente em parte o pedido
26/10/2022 07:53

Conclusos para julgamento
25/10/2022 18:58

Juntada de Certidão
21/10/2022 14:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/10/2022 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/10/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/10/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/10/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/10/2022 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
08/09/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/09/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 18:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIA MADALENA ALMEIDA MATIAS Data: 03/10/2022 às 13:50. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim
12/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/07/2022 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/06/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2022 15:50

Convertido o Julgamento em Diligência
23/06/2022 13:19

Conclusos para julgamento
22/06/2022 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/06/2022 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
25/05/2022 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/04/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/04/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2022 12:43

Despacho
20/04/2022 07:07

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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