14/04/2023 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000476-83.2011.4.02.5004/ES EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ CARLOS PERUCHI EXECUTADO: RICARDO DE PAULA PROMOCOES, PRODUCOES E EVENTOS LTDA EXECUTADO: NILCIMAR DE OLIVEIRA CORREA EXECUTADO: LINGUA DE TRAPO PRODUCOES E EVENTOS LTDA EXECUTADO: GLECI HELENA COUTINHO DA SILVA EDITAL Nº 500002198336 O DOUTOR Juízo Federal da 1ª VF de Linhares, JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DE LINHARES, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

REFERENTE: AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 00004768320114025004, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de LUIZ CARLOS PERUCHI, GLECI HELENA COUTINHO DA SILVA, LINGUA DE TRAPO PRODUCOES E EVENTOS LTDA, NILCIMAR DE OLIVEIRA CORREA e RICARDO DE PAULA PROMOCOES, PRODUCOES E EVENTOS LTDA FINALIDADE: DAR CIÊNCIA a terceiros e aos mandatários do Poder Público no que concerne à sanção proibitiva de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios em imposta aos executados LÍNGUA DE TRAPO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME, pelo período de 05 (cinco) anos, e RICARDO DE PAULA PROMOÇÕES, PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, pelo período de 03 (três) anos, e para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos réus, manda passar o presente Edital, o qual será afixado no local de costume, na sede desta Subseção Judiciária, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico da Justiça Federal (Lei n.º 11.419/2006).

SEDE DO JUÍZO: Av.

Hans Schmogger, 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES, CEP 29.900-495. HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).

Fica V(s) Sa(s) ainda cientificado(s) de que o inteiro teor do processo está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfes.jus.br/, menu "Consulta pública de processos", mediante a digitação do NÚMERO (0000476-83.2011.4.02.5004) E DA CHAVE DO PROCESSO (nº 729391943621).

Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) Federal.

Linhares/ES, data da assinatura eletrônica.
25/02/2021 10:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
25/02/2021 10:56

Transitado em Julgado em 24/02/2021
05/02/2021 13:52

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain
25/01/2021 18:45

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 29697/2021 (Juntada automática)
25/01/2021 18:45

Protocolizada Petição 29697/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/01/2021
22/12/2020 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2020
21/12/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/12/2020 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2020
18/12/2020 12:10

Não conhecido o recurso de LUIZ CARLOS PERUCHI
04/12/2020 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/12/2020 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/11/2020 14:06

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
24/11/2020 05:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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