TRF2 - 5098627-13.2022.4.02.5101

1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTADORA TAB LTDA

CNPJ: 13.327.950/0001-77

ARIANY DE SOUZA SIMAS GOMES

CPF *18.***.*54-14

LUIZ CARLOS LEAL GOMES

CPF *38.***.*51-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 10:50

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2024 10:53

    Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

  • 30/04/2024 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 30/04/2024 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 26/04/2024 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/04/2024 17:05

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2024 09:52

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2024 09:51

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/04/2024 14:14

    Juntada de Petição

  • 10/01/2024 16:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 10/01/2024 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 14/12/2023 11:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 11:56

    Determinada a intimação

  • 13/12/2023 19:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2023 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 28/11/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 17/11/2023 15:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 19/10/2023 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 19/10/2023 14:18

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 47

  • 16/10/2023 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 09/10/2023 18:29

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 47

  • 02/10/2023 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 29/09/2023 12:43

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 25/09/2023 13:16

    Determinada a citação

  • 11/09/2023 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2023 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/08/2023 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 15:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 14/08/2023 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

  • 10/08/2023 16:35

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 04/08/2023 17:39

    Despacho

  • 04/08/2023 14:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2023 14:23

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/07/2023 13:29

    Juntada de Petição

  • 21/07/2023 13:51

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 21/07/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/06/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 19:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 08/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 31/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 17/04/2023 13:35

    Intimação por Edital

  • 14/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2023

  • 14/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2023

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5098627-13.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA TAB LTDA EDITAL Nº 510010072885 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA TRANSPORTADORA TAB LTDA, PROCESSO Nº 50986271320224025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) TRANSPORTADORA TAB LTDA, CNPJ: 13.***.***/0001-77 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s)  fiscal(is)   oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 40.***.***/6722-21, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 8.157,60 (na data do ajuizamento - 19/12/2022) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.  E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona  na Av.

    Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/04/2023.

    Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei.  E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria,  conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Dr(a)  LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal.      

  • 13/04/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2023

  • 12/04/2023 14:30

    Expedição de Edital - citação

  • 11/04/2023 13:47

    Determinada a citação

  • 11/04/2023 12:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2023 12:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/04/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 05/04/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 30/03/2023 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 17:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 06/03/2023 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 03/03/2023 11:46

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 27/02/2023 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 27/02/2023 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 23/02/2023 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2023 20:36

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 23/02/2023 15:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 19/01/2023 06:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 12/01/2023 15:53

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/12/2022 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/12/2022 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/12/2022 18:56

    Determinada a citação

  • 19/12/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 17:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2022 12:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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