TRF2 - 5004783-58.2022.4.02.5117
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 16:53
Baixa Definitiva
-
25/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-09 processada no TRF2 com o no. 51665867520254029666/TRF (ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
25/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-09 processada no TRF2 com o no. 51665859020254029666/TRF (ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
25/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-09 processada no TRF2 com o no. 51665859020254029666/TRF (RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS MOREIRA)
-
20/08/2025 15:58
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-09
-
22/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
04/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
03/07/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
03/07/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
03/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004783-58.2022.4.02.5117/RJRELATOR: LEO FRANCISCO GIFFONIREQUERENTE: RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS MOREIRAADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 02/07/2025 - Juntado(a) -
02/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
02/07/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/07/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/07/2025 16:58
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-09
-
04/06/2025 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
29/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
28/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004783-58.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS MOREIRAADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição do evento 129, PET1, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, declaração de renúncia para fins de expedição da requisição de pagamento na modalidade RPV.
Ressalto que a manifestação acima mencionada deverá ser assinada pela parte autora. -
27/05/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 19:47
Determinada a intimação
-
27/05/2025 15:25
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2025 12:36
Juntada de Petição
-
06/05/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
29/04/2025 18:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
20/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 15:35
Determinada a intimação
-
20/03/2025 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2025 16:46
Juntada de Petição
-
21/02/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
05/12/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2024 15:12
Despacho
-
05/12/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2024 14:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
27/11/2024 18:40
Juntada de Petição
-
27/11/2024 18:36
Juntada de Petição
-
27/11/2024 16:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSGO05
-
27/11/2024 16:14
Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
-
27/11/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
21/10/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
21/10/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
21/10/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 20:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/10/2024 12:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
15/10/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
10/10/2024 22:07
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
05/10/2024 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
30/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b>
-
30/09/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004783-58.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2024.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
27/09/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/09/2024 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 32
-
25/09/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
25/09/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
24/09/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 15:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
05/09/2024 14:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
04/09/2024 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
27/08/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
27/08/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/08/2024 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
07/08/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
07/08/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
07/08/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 14:35
Julgado procedente o pedido
-
26/07/2024 17:16
Conclusos para julgamento
-
01/07/2024 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
26/06/2024 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
12/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 16:30
Determinada a intimação
-
27/04/2024 18:29
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
05/03/2024 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
22/01/2024 01:04
Juntada de Petição
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
21/11/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2023 14:53
Determinada a intimação
-
20/09/2023 07:00
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2023 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
16/08/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2023 16:26
Determinada a intimação
-
19/06/2023 22:01
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
18/06/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
15/06/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 15:32
Despacho
-
14/06/2023 19:23
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2023 07:09
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSGO05
-
06/06/2023 07:04
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 06:34
Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023
-
06/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
29/04/2023 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
29/04/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
28/04/2023 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/04/2023 14:52
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00:00</b>
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00:00</b>
-
04/04/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
04/04/2023 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004783-58.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente -
03/04/2023 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/04/2023 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 31
-
27/03/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
27/03/2023 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
27/03/2023 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
24/03/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/03/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/03/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 09:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
01/02/2023 22:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
31/01/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
17/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
07/01/2023 20:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/01/2023 20:15
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
21/12/2022 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
07/12/2022 22:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
24/11/2022 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
24/11/2022 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
23/11/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
23/11/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
23/11/2022 13:08
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/11/2022 22:18
Conclusos para julgamento
-
12/10/2022 18:52
Juntada de Petição
-
28/08/2022 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
23/08/2022 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
23/08/2022 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 01:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/07/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
30/06/2022 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
30/06/2022 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
29/06/2022 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2022 22:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/06/2022 22:36
Determinada a citação
-
14/06/2022 11:40
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2022 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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