TRF2 - 5002009-74.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2023 16:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
-
25/09/2023 16:37
Transitado em Julgado - Data: 22/09/2023
-
23/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
29/08/2023 09:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/08/2023 09:39:08)
-
29/08/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2023 23:06
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
-
23/08/2023 15:02
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
23/08/2023 15:02
Recebidos os autos - RJRIO06 -> TRF2
-
23/08/2023 13:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01
-
23/08/2023 13:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
-
22/08/2023 17:45
Remetidos os Autos para baixa em diligência - GAB27 -> SUB3TESP
-
22/08/2023 17:45
Despacho
-
21/08/2023 18:43
Conclusos para decisão com Ofício - SUB3TESP -> GAB27
-
21/08/2023 17:40
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50881274820234025101/RJ referente ao evento 6
-
17/08/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
-
08/08/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
08/08/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
04/08/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 10:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
04/08/2023 10:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/08/2023 01:23
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
21/07/2023 16:49
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27
-
21/07/2023 16:43
Juntada de Petição
-
07/07/2023 11:48
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 31 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002009-74.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA APELADO: ENAUTA ENERGIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNNO RIBEIRO LORENZONI (OAB RJ156852) ADVOGADO(A): SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA (OAB RJ100615) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
06/07/2023 18:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
-
06/07/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/07/2023 18:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 149
-
06/07/2023 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
29/06/2023 13:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
29/06/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
29/06/2023 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
19/06/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 14:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
-
19/06/2023 14:27
Indeferido o pedido
-
14/06/2023 11:41
Juntada de Petição
-
13/06/2023 12:04
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB27
-
12/06/2023 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
26/05/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/05/2023 14:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/05/2023 14:22
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
23/05/2023 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
12/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2023 12:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
12/05/2023 12:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
02/05/2023 16:36
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
20/04/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
20/04/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
18/04/2023 04:21
Juntado(a)
-
18/04/2023 04:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/04/2023 04:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/04/2023 04:12
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 04:08
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 10:52
Juntada de Petição
-
12/04/2023 15:28
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
12/04/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 08 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 02 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5002009-74.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA APELADO: DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: ENAUTA ENERGIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNNO RIBEIRO LORENZONI (OAB RJ156852) ADVOGADO(A): SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA (OAB RJ100615) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
11/04/2023 19:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2023
-
11/04/2023 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/04/2023 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 182
-
11/04/2023 15:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
16/05/2022 14:08
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
08/10/2020 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
08/10/2020 20:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
06/10/2020 19:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
06/10/2020 18:39
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB09
-
06/10/2020 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
13/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
04/09/2020 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
04/09/2020 15:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
03/09/2020 17:58
Juntado(a)
-
03/09/2020 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/09/2020 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/09/2020 17:44
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Remessa Necessária Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
03/09/2020 17:31
Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP
-
26/06/2020 11:35
Juntada de Petição
-
24/06/2020 20:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5132640-72.2021.4.02.5101
Magno Gomes da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/05/2023 08:43
Processo nº 5004461-26.2021.4.02.5003
Maria de Lurdes Ana Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/06/2023 12:30
Processo nº 5000714-07.2022.4.02.5109
Ana Lucia Teixeira da Silva Porte
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/09/2023 11:38
Processo nº 5017951-55.2022.4.02.0000
Jureme Tavares Mata Neto
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/12/2022 14:52
Processo nº 5000577-95.2022.4.02.5118
Maria da Penha Bispo Satil
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/06/2023 08:27