TRF2 - 5001828-79.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ

CPF *39.***.*30-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 13:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 05/03/2024 12:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/03/2024 12:11

    Recurso Especial Admitido

  • 26/02/2024 11:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 26/02/2024 06:45

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 13:39

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 21/02/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 21/02/2024 17:38

    Juntada de Petição

  • 03/02/2024 08:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 21/11/2023 01:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/11/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 15/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 14/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 31/10/2023 16:52

    Juntada de Petição

  • 06/10/2023 23:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 06/10/2023 23:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 28/09/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 27/09/2023 03:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 26/09/2023 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 11:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 22/09/2023 11:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/09/2023 18:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/08/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5001828-79.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 09/08/2023 16:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023

  • 09/08/2023 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/08/2023 16:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104

  • 03/08/2023 15:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 01/08/2023 11:44

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 31/07/2023 20:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 31/07/2023 19:42

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/07/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 16:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 06/07/2023 16:57

    Despacho

  • 05/07/2023 14:40

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 05/07/2023 14:39

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 05/07/2023 11:59

    Juntada de Petição

  • 28/06/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/06/2023 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/06/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 16:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 23/06/2023 16:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2023 15:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/05/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>

  • 25/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>

  • 24/05/2023 13:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023

  • 24/05/2023 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/05/2023 13:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22

  • 19/05/2023 15:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 02/05/2023 15:52

    Retirado de pauta

  • 27/04/2023 18:52

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 15:03

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5001828-79.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 10/04/2023 21:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

  • 10/04/2023 21:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/04/2023 21:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 83

  • 31/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 06/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 05/04/2022 16:55

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 04/04/2022 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/04/2022 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/03/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/03/2022 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/02/2022 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 17/02/2022 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 16/02/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 13:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 15/02/2022 13:49

    Determinada a intimação

  • 15/02/2022 11:41

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 15/02/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 11:04

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 15/02/2022 10:38

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.Número: 00005310820144025108/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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