TRF2 - 5002235-79.2020.4.02.5004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ: 27.167.410/0001-88

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

JULIANA MIAN CARLOS LIMA

CPF *16.***.*85-46

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

FABRICIO CANCELIERI FERREIRA

CPF *91.***.*56-58

Advogados

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF *59.***.*31-20

ICARO LOYOLA DE OLIVEIRA CALMON MACHADO

OAB: 012931/ES

CPF *53.***.*28-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 15:45

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 06/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

  • 09/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

  • 18/07/2023 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 14/07/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 15:38

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 13/07/2023 15:38

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 12/07/2023 11:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/07/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 15:33

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 10/07/2023 15:32

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 10/07/2023 15:32

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 08/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 07/07/2023 20:27

    Juntada de Petição

  • 07/07/2023 20:26

    Juntada de Petição

  • 01/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 07/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 30/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 16/05/2023 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/05/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/05/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/05/2023 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/05/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 15/05/2023 18:22

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/05/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2023 14:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 08/05/2023 14:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/05/2023 10:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/05/2023 14:32

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 02/05/2023 13:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00:00</b>

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5002235-79.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: MUNICÍPIO DE LINHARES (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO PIMENTEL MACHADO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: FABRICIO CANCELIERI FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ICARO LOYOLA DE OLIVEIRA CALMON MACHADO (OAB ES012931) APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 14/04/2023 12:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023

  • 14/04/2023 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/04/2023 12:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6

  • 12/04/2023 16:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 28/07/2022 11:41

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 27/07/2022 19:09

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 27/07/2022 18:59

    Distribuído por prevenção - Número: 50048577420214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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