TRF2 - 5031591-60.2022.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Polo Passivo

Partes

NOVAFORMA DISTRIBUIDORA DE FIBERGLAS LTDA

CNPJ: 00.285.226/0001-86

NOVAPOL PLASTICOS LTDA

CNPJ: 07.600.033/0001-11

Advogados

THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO

OAB: 412119/SP

CPF *55.***.*39-07

JOAO VICTOR GUEDES SANTOS

OAB: 258505/SP

CPF *26.***.*68-13

CAMILA CACADOR XAVIER PEREIRA

OAB: 331746/SP

CPF *89.***.*75-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 16:34

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NOVAFORMA DISTRIBUIDORA DE FIBERGLAS LTDA - EXCLUÍDA

  • 22/01/2025 15:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/01/2025 15:34

    Despacho

  • 22/01/2025 00:27

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 20/01/2025 14:18

    Juntada de Petição

  • 19/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 26/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 69

  • 28/02/2024 21:11

    Juntada de Petição

  • 21/02/2024 21:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 21/02/2024 21:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 21/02/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 13:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/02/2024 13:19

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 25/01/2024 11:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/01/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 13:39

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 24/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 02/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 14/11/2023 06:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 30/10/2023 08:35

    Juntada de Petição

  • 25/10/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/10/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/10/2023 11:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47

  • 09/10/2023 09:45

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 05/10/2023 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/10/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 14:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 04/10/2023 14:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 16:21

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 03/10/2023 16:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/09/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

  • 15/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

  • 05/09/2023 22:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

  • 05/09/2023 22:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/09/2023 22:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 115

  • 04/09/2023 15:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 05/06/2023 15:10

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 05/06/2023 15:09

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 20 e 28

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/05/2023 16:48

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/05/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/05/2023 12:51

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 25/05/2023 11:56

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20

  • 10/05/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 10/05/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/05/2023 12:18

    Juntada de Petição

  • 09/05/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 08:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 09/05/2023 08:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/05/2023 14:28

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 05/05/2023 13:01

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 24/04/2023 11:20

    Lavrada Certidão

  • 13/04/2023 18:18

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

  • 13/04/2023 12:19

    Lavrada Certidão

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 DE MAIO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futuraem Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5031591-60.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: NOVAFORMA DISTRIBUIDORA DE FIBERGLAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAMILA CACADOR XAVIER PEREIRA (OAB SP331746) ADVOGADO(A): JOAO VICTOR GUEDES SANTOS (OAB SP258505) ADVOGADO(A): THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO (OAB SP412119) APELADO: NOVAPOL PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAMILA CACADOR XAVIER PEREIRA (OAB SP331746) ADVOGADO(A): JOAO VICTOR GUEDES SANTOS (OAB SP258505) ADVOGADO(A): THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO (OAB SP412119) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 31/03/2023 19:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

  • 31/03/2023 18:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

  • 31/03/2023 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/03/2023 18:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 125

  • 30/03/2023 15:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 16/03/2023 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 16/03/2023 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 13/03/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/02/2023 19:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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