TRF2 - 0000139-69.2013.4.02.5119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2024 13:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01
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28/02/2024 11:30
Recebidos os autos do STJ
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24/10/2023 13:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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23/10/2023 13:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/10/2023 13:50
Recurso Especial Admitido
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13/07/2023 11:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/07/2023 16:40
Juntada de Certidão
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11/07/2023 18:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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11/07/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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19/06/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/06/2023 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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16/06/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/06/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/06/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/06/2023 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2023 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2023 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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05/06/2023 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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05/05/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/05/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/05/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/05/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/05/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/05/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/05/2023 16:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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04/05/2023 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2023 19:53
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/04/2023 14:26
Juntada de Certidão
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03/04/2023 13:33
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>
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03/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/04/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0000139-69.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELADO: MARIA LUCIA GUIDA CAETANO (RÉU) ADVOGADO(A): ARMANDO GABRIEL SILVA DO ESPIRITO SANTO DE MELO (OAB RJ206563) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VASSOURAS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO FERREIRA CORREA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
31/03/2023 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023
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31/03/2023 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/03/2023 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 127
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09/01/2023 17:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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09/01/2023 17:56
Juntada de Certidão
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09/01/2023 17:21
Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ128511 - ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA / RJ001603B - JAYME GONCALVES FIGUEIREDO)
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16/12/2022 16:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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16/12/2022 16:25
Determinada a intimação
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14/12/2022 16:56
Juntada de Petição
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13/09/2022 16:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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13/09/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/08/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/08/2022 17:11
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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02/08/2022 17:33
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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02/08/2022 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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11/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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01/07/2022 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/06/2022 19:16
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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30/06/2022 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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