TRF2 - 5077344-65.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MIGUEL ANGELO NUNES GONCALVES

CPF *04.***.*21-20

Advogados

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI

OAB: 174298/MG

CPF *11.***.*76-89

AMANDA DE OLIVEIRA DELECRODE

OAB: 208262/RJ

CPF *30.***.*28-95

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

OS MESMOS

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ: 18.284.407/0001-53

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB: 013147/DF

CPF *06.***.*82-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 10:51

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

  • 13/05/2024 10:34

    Recebidos os autos do STF

  • 18/04/2024 18:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5077344652021402510120240418185655

  • 16/04/2024 17:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/04/2024 11:04

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 13/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 19/03/2024 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 08/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 27/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 17/02/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/02/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/02/2024 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 05/02/2024 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 05/02/2024 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 05/02/2024 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 05/02/2024 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 02/02/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 17:58

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 02/02/2024 17:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/09/2023 11:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 31/08/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 16:38

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 30/08/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 30/08/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 29/08/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 11/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 31/07/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 31/07/2023 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 26/07/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/07/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/07/2023 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 17/07/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 17/07/2023 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 10/07/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2023 18:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/07/2023 18:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 07/07/2023 18:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/07/2023 18:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/06/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5077344-65.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 144) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MIGUEL ANGELO NUNES GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA DE OLIVEIRA DELECRODE (OAB RJ208262) ADVOGADO(A): GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 16/06/2023 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/06/2023 16:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 144

  • 13/06/2023 21:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 09/06/2023 12:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/06/2023 16:15

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 02/06/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 31/05/2023 17:55

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 23

  • 31/05/2023 17:49

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 19/05/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

  • 15/05/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/05/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/05/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 15/05/2023 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 05/05/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 13:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 04/05/2023 20:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/04/2023 23:27

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 03/04/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/04/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5077344-65.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MIGUEL ANGELO NUNES GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA DE OLIVEIRA DELECRODE (OAB RJ208262) ADVOGADO(A): GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 31/03/2023 16:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 161

  • 31/03/2023 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 24/02/2023 17:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/09/2022 10:39

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29

  • 05/09/2022 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/07/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/07/2022 12:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Alterada a parte - exclusão - 13/07/2022 12:54:07)

  • 13/07/2022 11:35

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

  • 07/07/2022 10:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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