TRF2 - 5037538-95.2022.4.02.5001

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO GORZA LIMA

CPF *15.***.*59-51

JOSE TOBIAS ARPINI SUBTIL

CPF *28.***.*80-39

HELIO BRUNO SARTORIO RIBEIRO

CPF *78.***.*45-42

EWERTON ALVES PINHEIRO

CPF *19.***.*12-47

RAFAEL GOMIDE GOMES GAMA

CPF *56.***.*00-31

Advogados

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

OAB: 010569/ES

CPF *86.***.*60-87

EDWAR BARBOSA FELIX

OAB: 009056/ES

CPF *27.***.*88-78

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF *55.***.*39-29

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119

  • 26/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119

  • 25/08/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 13:18

    Determinada a intimação

  • 22/08/2025 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2025 16:43

    Juntada de Petição

  • 11/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103 e 104

  • 10/06/2025 17:46

    Juntada de Petição

  • 03/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104

  • 02/06/2025 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 02/06/2025 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 02/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104

  • 30/05/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 13:17

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02

  • 15/05/2025 13:16

    Transitado em Julgado

  • 15/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 90

  • 30/04/2025 09:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 90

  • 04/04/2025 07:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 04/04/2025 07:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 03/04/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2025 18:35

    Negado seguimento a Recurso

  • 31/03/2025 12:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 31/03/2025 12:55

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77

  • 13/07/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 13/07/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 12/07/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 15:19

    Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

  • 29/06/2023 21:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 20/06/2023 17:34

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

  • 20/06/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67

  • 05/06/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/06/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/06/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/06/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/06/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56

  • 26/04/2023 09:51

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 26/04/2023 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 26/04/2023 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 25/04/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 20:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2023 16:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5037538-95.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 633) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: RAFAEL GOMIDE GOMES GAMA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: EWERTON ALVES PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: HELIO BRUNO SARTORIO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: JOSE TOBIAS ARPINI SUBTIL (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: MARCELO GORZA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 30/03/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 30/03/2023 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/03/2023 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/03/2023 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 633

  • 13/03/2023 15:01

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 10/03/2023 18:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 10/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20

  • 06/03/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27, 26, 25 e 24

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20

  • 14/02/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/02/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/02/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/02/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/02/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/02/2023 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 14/02/2023 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/02/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 14:50

    Julgado procedente o pedido

  • 07/02/2023 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

  • 13/01/2023 17:14

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 13/01/2023 09:24

    Juntada de Petição

  • 12/01/2023 15:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/01/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 15:42

    Determinada a citação

  • 10/01/2023 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/12/2022 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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