TRF2 - 5013163-52.2021.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 19:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/08/2025 12:36
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 05:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
18/06/2025 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 07:10
Juntada de Petição
-
16/06/2025 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/06/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 11:50
Juntada de Petição
-
16/06/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
28/05/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
28/05/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
23/05/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2025 16:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/05/2025 16:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/05/2025 17:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
20/05/2025 13:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/04/2025 11:29
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>
-
29/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE MAIO DE 2025, ás 23.59 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5013163-52.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA APELANTE: BIASIBETTI'S CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/04/2025 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
-
28/04/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/04/2025 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 123
-
24/04/2025 19:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/03/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
24/03/2025 17:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
-
22/06/2023 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
22/06/2023 22:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
22/06/2023 21:48
Juntada de Petição
-
21/06/2023 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 19:34
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 18:12
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/06/2023 18:12
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
12/06/2023 09:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
12/06/2023 09:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 29
-
09/06/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
24/05/2023 08:58
Juntada de Petição
-
22/05/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/05/2023 15:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/05/2023 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
22/05/2023 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/05/2023 19:17
Juntada de Petição
-
15/05/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 13:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/05/2023 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/05/2023 17:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
12/05/2023 15:48
Sentença confirmada - por unanimidade
-
28/04/2023 15:14
Lavrada Certidão
-
19/04/2023 12:31
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
19/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5013163-52.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: BIASIBETTI'S CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/04/2023 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
-
04/04/2023 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/04/2023 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43
-
03/04/2023 18:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/10/2022 16:45
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
07/10/2022 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
20/09/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/09/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 12:58
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/09/2022 17:54
Distribuído por prevenção - Número: 50000212420224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5014920-27.2021.4.02.5120
Sti Prod Quim para Fins Industriais Etc ...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Guilherme Pfeifer Portanova
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/05/2022 13:19
Processo nº 5004607-03.2022.4.02.5110
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Marcelo Campos de Araujo
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/05/2022 08:38
Processo nº 5015272-17.2022.4.02.5001
Elaine Cristina Zandonade
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/06/2023 10:02
Processo nº 5004244-14.2020.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Isabel Pereira Gitahy
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/03/2022 15:40
Processo nº 5013163-52.2021.4.02.5102
Biasibetti'S Churrascaria e Lanchonete L...
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/12/2021 13:47