TRF2 - 0000707-40.2012.4.02.5113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2023 14:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
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22/06/2023 14:14
Transitado em Julgado - Data: 22/06/2023
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22/06/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/06/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/06/2023 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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05/06/2023 17:21
Juntada de Petição
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08/05/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/05/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2023 10:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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04/05/2023 20:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2023 23:27
Sentença desconstituída - por unanimidade
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03/04/2023 14:26
Juntada de Certidão
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03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>
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03/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/04/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0000707-40.2012.4.02.5113/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: BELEZA DO VALLE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
31/03/2023 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/03/2023 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 182
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21/03/2023 13:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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16/03/2023 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2023 14:09
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29
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14/02/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/02/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/02/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/02/2023 13:26
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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10/02/2023 12:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB29)
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10/02/2023 12:26
Alterado o assunto processual
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09/02/2023 19:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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09/02/2023 19:00
Despacho
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09/02/2023 15:08
Redistribuído por sorteio - (GAB17 para GAB12)
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09/02/2023 14:42
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB17 -> SUB6TESP
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08/02/2023 19:20
Distribuído por prevenção - Número: 00091034820144020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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