29/05/2024 14:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/05/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/05/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/05/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 09:40

Decisão interlocutória
27/05/2024 09:40

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
20/05/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/05/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2024 12:15

Decisão interlocutória
18/05/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
17/04/2024 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/04/2024 13:13

Juntada de Petição
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/04/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
05/04/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/04/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
04/04/2024 19:00

Despacho
04/04/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 17:11

Juntado(a)
03/04/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/03/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 19:16

Despacho
20/03/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 13:44

Juntado(a)
12/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/02/2024 19:52

Juntado(a)
19/02/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
07/02/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2024 17:23

Decisão interlocutória
26/01/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/01/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 17:48

Despacho
11/01/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/12/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/12/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 18:13

Despacho
05/12/2023 16:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
05/12/2023 16:53

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/12/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/12/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/06/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
20/04/2023 12:46

Intimação por Edital
20/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023 Prazo do edital: 14/06/2023 Prazo de citação/intimação: 26/07/2023
20/04/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019710-91.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONVERTEDORA DE PAPEIS SAO LUIZ LTDA EDITAL Nº 500002083773 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: CONVERTEDORA DE PAPEIS SAO LUIZ LTDA, CNPJ: 09.***.***/0001-00 .VALOR: R$ 81.914,64 (sujeito à atualização).CDA: 72 4 16 005829-71 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 45, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 81.914,64, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 07/02/2023.
18/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2023
08/02/2023 14:49

Determinada a intimação
07/02/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2022 12:13

Juntado(a)
22/10/2022 20:29

Juntado(a)
20/06/2022 18:56

Decisão interlocutória
20/06/2022 18:11

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/02/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/02/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/08/2021 11:53

Intimação por Edital
27/08/2021 11:51

Expedição de Edital - citação
27/08/2021 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2021
24/08/2021 15:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/08/2021
23/08/2021 10:25

Determinada a citação
22/08/2021 12:49

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2021 13:54

Juntado(a)
24/02/2021 05:40

Decisão interlocutória
23/02/2021 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/10/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
16/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
07/10/2020 17:37

Juntada de Petição
06/10/2020 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
07/08/2020 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 06/08/2020
06/08/2020 18:50

Intimação por Edital
06/08/2020 18:16

Juntada - Peças Digitalizadas
04/08/2020 18:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 06/08/2020
31/07/2020 16:49

Despacho/Decisão - Determina Citação
31/07/2020 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/05/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
27/03/2020 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
25/03/2020 17:58

Juntada de Petição
21/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
11/03/2020 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2020 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
28/02/2020 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
17/02/2020 19:02

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
11/12/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
02/12/2019 14:46

Juntada de Petição
01/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
21/11/2019 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2019 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
31/10/2019 15:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/09/2019 13:19

Despacho/Decisão - Determina Citação
06/09/2019 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2019 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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