TRF2 - 5005138-93.2020.4.02.5002

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDUARDA VIEIRA MOURA

CPF *95.***.*67-14

PATRICIA PASCOAL VIEIRA CASAGRANDE

CPF *45.***.*34-86

Advogados

JOSE IRINEU DE OLIVEIRA

OAB: 004142/ES

CPF *64.***.*87-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

LIZ MOURA PESSINI

CPF *03.***.*79-44

RAYANY ABREU PESSINI

CPF *47.***.*52-00

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

MATHEUS ANGELETI CASTILHO

OAB: 033429/ES

CPF *40.***.*43-04

FELIPE CHICON SANDRINI

OAB: 033101/ES

CPF *46.***.*34-16

EMANUEL MEZADRE VIEIRA

OAB: 031590/ES

CPF *28.***.*71-40

ARLETE LUZIA DE BRITO

OAB: 019928/ES

CPF *97.***.*89-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2025 19:31

    Juntada de Petição

  • 27/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 08/05/2025 08:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 22/04/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/02/2025 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 12/02/2025 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 161

  • 31/01/2025 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 31/01/2025 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 31/01/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 14:07

    Despacho

  • 30/01/2025 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2024 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 12/10/2024 10:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 07/10/2024 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 25/09/2024 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/09/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 03/08/2024 11:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148

  • 23/07/2024 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

  • 09/07/2024 13:35

    Expedição de Mandado - ESCACSECMA

  • 25/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 06/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 27/02/2024 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 26/02/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 15:37

    Não Concedida a tutela provisória

  • 26/02/2024 12:57

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAYANY ABREU PESSINI - EXCLUÍDA

  • 22/01/2024 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2023 10:21

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03

  • 14/09/2023 10:21

    Transitado em Julgado

  • 14/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 06/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 16/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 15/08/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 10/08/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 10/08/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 09/08/2023 23:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 23:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 23:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 23:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 23:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/08/2023 17:51

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 04/08/2023 11:27

    Juntada de Petição

  • 03/08/2023 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:03

    Juntada de Petição

  • 05/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 30/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 28/06/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 27/06/2023 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 27/06/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 26/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005138-93.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de junho de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 23/06/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/06/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/06/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/06/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/06/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/06/2023 14:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6

  • 30/03/2023 18:40

    Retirado de pauta

  • 22/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 16/03/2023 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 16/03/2023 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 14/03/2023 22:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 14/03/2023 22:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005138-93.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 172) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 10/03/2023 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/03/2023 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/03/2023 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/03/2023 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/03/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/03/2023 14:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 172

  • 17/11/2022 15:52

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 03/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 28/08/2022 22:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 17/08/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 16/08/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 09/08/2022 13:57

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50049226720224025001/ES

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 29/07/2022 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 22/07/2022 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/07/2022 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/07/2022 11:39

    Despacho

  • 21/07/2022 12:28

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 21/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 15/07/2022 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 06/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 06/07/2022 09:27

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50049226720224025001/ES

  • 01/07/2022 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 26/06/2022 22:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/06/2022 22:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/06/2022 22:08

    Despacho

  • 22/06/2022 02:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 22/06/2022 02:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 15/06/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 11:04

    Juntada de Petição

  • 11/05/2022 18:42

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 11/05/2022 13:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 11/05/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 04/05/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 29/04/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 21/04/2022 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 18/04/2022 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/04/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/04/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 14:43

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 04/03/2022 17:25

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2022 15:44

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50049226720224025001/ES

  • 17/02/2022 16:51

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50049226720224025001

  • 04/02/2022 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 28/01/2022 11:03

    Juntada de Petição

  • 13/01/2022 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

  • 23/12/2021 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 23/12/2021 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/12/2021 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/12/2021 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/12/2021 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/12/2021 15:27

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 10/12/2021 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2021 17:14

    Juntada de Petição

  • 04/11/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 25/10/2021 23:40

    Juntada de Petição

  • 13/10/2021 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 10/10/2021 09:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 29/09/2021 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/09/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 22/09/2021 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/09/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 16/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 10/09/2021 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/09/2021 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 06/09/2021 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/09/2021 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 06/09/2021 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/09/2021 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/09/2021 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/09/2021 09:57

    Julgado procedente o pedido

  • 08/02/2021 17:10

    Autos com Juiz para Sentença

  • 13/01/2021 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 07/12/2020 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 07/12/2020 18:47

    Despacho

  • 07/12/2020 14:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/11/2020 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/10/2020 08:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 23/10/2020 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 01/10/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 21/09/2020 19:26

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2020 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/08/2020 08:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 24/08/2020 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/08/2020 13:58

    Decisão interlocutória

  • 21/08/2020 15:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/08/2020 16:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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