TRF2 - 5015115-40.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

VERA LUCIA DA SILVA FRAGOSO DE MENDONCA

CPF *84.***.*24-34

LELIAN DALVA FRANKLIN DE MENDONCA

CPF *68.***.*18-15

IONE DE MORAES

CPF *08.***.*77-20

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA

CPF *34.***.*99-87

CELYRA PAIVA DOS SANTOS

CPF *25.***.*16-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 17:15

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

  • 29/08/2022 17:15

    Transitado em Julgado - Data: 29/08/2022

  • 27/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 02/08/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88 e 89

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 11/07/2022 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88 e 89

  • 05/07/2022 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 05/07/2022 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 05/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 04/07/2022 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2022 18:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 01/07/2022 18:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2022 16:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/06/2022 12:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 13/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 14:00:00</b>

  • 13/06/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de JUNHO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5015115-40.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA APELANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELANTE: CELYRA PAIVA DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELANTE: IONE DE MORAES (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: VERA LUCIA DA SILVA FRAGOSO DE MENDONCA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELANTE: LELIAN DALVA FRANKLIN DE MENDONCA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: REITOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PRÓ REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 10/06/2022 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/06/2022 14:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 200

  • 09/06/2022 12:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 31/05/2022 15:03

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 31/05/2022 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 31/05/2022 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 24/05/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/05/2022 16:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63 e 64

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/05/2022 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63 e 64

  • 10/05/2022 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 10/05/2022 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 09/05/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 12:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 09/05/2022 12:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/05/2022 15:17

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 04/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 06 de ABRIL de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5015115-40.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA APELANTE: VERA LUCIA DA SILVA FRAGOSO DE MENDONCA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELANTE: LELIAN DALVA FRANKLIN DE MENDONCA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELANTE: CELYRA PAIVA DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELANTE: IONE DE MORAES (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: REITOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PRÓ REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 03/04/2022 09:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 01/04/2022 11:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/04/2022 11:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 77

  • 28/03/2022 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 28/03/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 14:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Transitado em Julgado - 12/03/2022 11:31:51)

  • 25/03/2022 16:09

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 25/03/2022 15:48

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 25/03/2022 15:48

    Recebidos os autos - RJRIO12 -> TRF2

  • 14/03/2022 07:48

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

  • 10/03/2022 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 10/03/2022 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 08/03/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/03/2022 15:31

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

  • 08/03/2022 15:24

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 08/03/2022 15:24

    Recebidos os autos - RJRIO12 -> TRF2

  • 08/07/2021 12:19

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

  • 08/07/2021 10:47

    Transitado em Julgado

  • 07/07/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 05/06/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28

  • 22/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/05/2021 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 13/05/2021 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/05/2021 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28

  • 12/05/2021 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2021 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2021 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2021 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2021 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2021 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2021 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2021 19:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/05/2021 19:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 29/04/2021 12:52

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 27/04/2021 17:22

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 27/04/2021 17:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2021 14:50

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 13/04/2021 11:07

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19

  • 07/04/2021 16:33

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/03/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2021<br>Data da sessão: <b>07/04/2021 14:00:00</b>

  • 12/03/2021 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/03/2021 17:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 85

  • 12/03/2021 14:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 07/04/2020 13:45

    Juntada de Petição

  • 07/04/2020 13:45

    Juntada de Petição

  • 07/04/2020 13:45

    Juntada de Petição

  • 07/04/2020 13:45

    Juntada de Petição

  • 07/04/2020 13:45

    Juntada de Petição

  • 13/11/2019 15:20

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

  • 13/11/2019 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 13/11/2019 14:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 05/11/2019 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 05/11/2019 16:58

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

  • 05/11/2019 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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