TRF2 - 5000010-81.2023.4.02.5101
1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2024 12:40
Baixa Definitiva
-
09/07/2024 12:37
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024
-
09/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
02/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
10/06/2024 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
07/06/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 15:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/06/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 12:36
Conclusos para julgamento
-
06/06/2024 12:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83, 103 e 109
-
06/06/2024 10:53
Juntada de Petição
-
03/06/2024 11:56
Juntada de peças digitalizadas
-
03/06/2024 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
03/06/2024 07:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
29/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
29/05/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
29/05/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
29/05/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 96 e 102
-
29/05/2024 16:29
Juntada de peças digitalizadas
-
29/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
28/05/2024 18:20
Despacho
-
28/05/2024 13:24
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2024 09:17
Juntada de Petição
-
27/05/2024 19:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 16:27
Juntada de Petição
-
27/05/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 15:40
Despacho
-
27/05/2024 14:05
Conclusos para decisão/despacho
-
24/05/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
24/05/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
23/05/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 15:15
Despacho
-
23/05/2024 12:13
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2024 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
22/05/2024 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
20/05/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
17/05/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 16:45
Despacho
-
17/05/2024 15:54
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2024 20:20
Juntada de Petição
-
14/05/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
13/05/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 17:41
Juntada de peças digitalizadas
-
08/05/2024 16:59
Juntada de peças digitalizadas
-
08/05/2024 13:47
Juntada de peças digitalizadas
-
08/05/2024 09:17
Despacho
-
06/05/2024 18:06
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
25/04/2024 12:46
Juntada de Petição
-
25/04/2024 08:16
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
-
09/04/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
08/04/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 02:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
-
23/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
22/02/2024 06:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
-
20/02/2024 12:44
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
09/02/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
08/02/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 15:38
Despacho
-
08/02/2024 11:43
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2024 11:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
07/02/2024 22:20
Juntada de Petição
-
26/01/2024 19:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
17/01/2024 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
16/01/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2024 17:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
-
02/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
03/11/2023 07:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
-
26/10/2023 15:02
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
24/10/2023 14:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
24/10/2023 14:06
Despacho
-
23/10/2023 17:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
-
23/10/2023 17:17
Conclusos para decisão/despacho
-
22/10/2023 20:50
Juntada de Petição
-
17/10/2023 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
17/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
16/10/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 14:25
Despacho
-
16/10/2023 10:22
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2023 10:22
Transitado em Julgado - Data: 16/10/2023
-
14/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
21/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
30/08/2023 11:53
Intimação por Edital
-
30/08/2023 11:51
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/12/2023
-
30/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/12/2023
-
30/08/2023 00:00
Edital
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000010-81.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: DAVI FRANCISCO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510011262781 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI, JUIZ FEDERAL DA VIGÉSIMA VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação em epígrafe, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de DAVI FRANCISCO DE OLIVEIRA, distribuída a esta Vigésima Vara Federal em 01/01/2023 e registrada sob o n° 5000010-81.2023.4.02.5101/RJ.
Tendo em vista tratar-se de réu revel, tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, INTIMANDO o réu DAVI FRANCISCO DE OLIVEIRA – CPF *93.***.*10-59 - da sentença do evento 28 do processo supramencionado, nos termos transcritos abaixo: “SENTENÇA I – RELATÓRIO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente ação de cobrança em face de DAVI FRANCISCO DE OLIVEIRA, requerendo o pagamento da quantia de R$ 92.592,16, atualizada até 06/12/2022, referente à inadimplência de contrato de empréstimo.
Juntou procuração e documentos (evento 1).
Citado (evento 10), o réu não ofereceu resposta.
No evento 13, foi decretada a revelia.
No evento 22, a CEF informou que não há mais provas a produzir, requerendo o julgamento antecipado da lide É o relatório.
Passo a decidir.
II – FUNDAMENTAÇÃO Diante do teor das informações contidas no evento 10, que certificam a efetiva citação do devedor, e da ausência de contestação, deve ser declarada sua revelia com a consequente presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344, CPC.
Destaco, ainda, que não se mostram presentes as hipóteses do art. 345, CPC, e que as assertivas contidas na petição inicial são compatíveis com a prova existente nos autos.
Os documentos contidos no evento 1 (Cálculo 3, Outros 4, Extrato 6 e Planilha 7) demonstram a contratação de empréstimo, na modalidade crédito consignado, fixado em R$ 74.361,44.
Configurada a inadimplência contratual e a existência de dívida no valor de R$ 92.592,16, atualizada até 06/12/2022, considero hígida a cobrança efetuada pela Caixa Econômica Federal por meio desta ação.
III – DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido1, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, no sentido de declarar existente e válida a relação contratual referente à causa de pedir desta ação, e, assim, condenar a parte ré ao adimplemento do quantum debeatur de R$ 92.592,16, atualizado até 06/12/2022.
A quantia deverá ser atualizada de acordo com os critérios remuneratórios e moratórios previstos no contrato.
Custas na forma da Lei 9289/96.
Condeno a parte ré, na forma do art. 85, §2º, do CPC, a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.
Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.” Fica o réu ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Vigésima Vara Federal funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 11° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 28/08/2023.
Eu, Mauricio Therezo Nascimento, o digitei.
E eu, Isadora Farias Santos, Diretora de Secretaria, o conferi. 1.
Tipo A (Resolução nº 535/2006 do CJF) -
29/08/2023 15:32
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2023
-
29/08/2023 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
29/08/2023 10:26
Expedição de Edital - intimação
-
28/08/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 17:50
Julgado procedente o pedido
-
27/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
15/06/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
14/06/2023 11:59
Conclusos para julgamento
-
14/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
11/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
09/05/2023 20:47
Juntada de Petição
-
20/04/2023 14:43
Intimação por Edital
-
20/04/2023 14:41
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2023
-
20/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2023
-
20/04/2023 00:00
Edital
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000010-81.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: DAVI FRANCISCO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510010122715 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI, JUIZ FEDERAL DA VIGÉSIMA VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação em epígrafe, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em face de DAVI FRANCISCO DE OLIVEIRA, distribuída a esta Vigésima Vara Federal em 01/01/2023 e registrada sob o n° 5000010-81.2023.4.02.5101/RJ.
Tendo em vista tratar-se de réu revel, tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, INTIMANDO o réu DAVI FRANCISCO DE OLIVEIRA – CPF *93.***.*10-59, do despacho do evento 13 do processo supramencionado, transcrito abaixo: “Decreto a revelia do réu, na forma do artigo 344 do CPC.
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.
Tendo em vista que a revel não tem patrono nos autos, publique-se este despacho por edital no sistema DJEN-CNJ, transcrevendo sua cópia, para fins de cumprimento do disposto no artigo 346 do CPC. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.” Fica o réu ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Vigésima Vara Federal funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 11° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 17/04/2023.
Eu, Mauricio Therezo Nascimento, o digitei.
E eu, Isadora Farias Santos, Diretora de Secretaria, o conferi. -
18/04/2023 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2023
-
18/04/2023 11:15
Expedição de Edital - intimação
-
17/04/2023 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
14/04/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 15:01
Despacho
-
05/04/2023 09:29
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
14/03/2023 20:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
-
14/03/2023 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/02/2023 20:21
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 06:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
-
23/01/2023 13:11
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
13/01/2023 15:23
Determinada a citação
-
13/01/2023 15:17
Juntada de Certidão
-
11/01/2023 12:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
-
10/01/2023 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
01/01/2023 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/01/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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