TRF2 - 5003528-61.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MHP - ORIENTACAO PESSOAL LTDA

CNPJ: 02.064.016/0001-93

Advogados

FERNANDO QUEIROZ MOREIRA

OAB: 165245/RJ

CPF *44.***.*55-85

JULIO PALHARES PICORELLI

OAB: 190027/RJ

CPF *24.***.*49-02

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 13:52

    Baixa Definitiva

  • 10/12/2024 21:27

    Recebidos os autos do STJ

  • 25/03/2024 16:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 26/02/2024 17:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/02/2024 11:22

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 16/02/2024 21:59

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 72

  • 16/02/2024 21:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 16/02/2024 18:46

    Juntada de Petição

  • 15/02/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/02/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 08/02/2024 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 08/02/2024 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 31/01/2024 14:53

    Juntada de Petição

  • 30/01/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 16:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/01/2024 16:57

    Recurso Especial não admitido

  • 25/07/2023 11:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/07/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 16:31

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 21/07/2023 16:31

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/06/2023 07:19

    Juntada de Petição

  • 26/06/2023 09:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/06/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 09/06/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 25/05/2023 22:25

    Juntada de Petição

  • 24/05/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 21:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 15/05/2023 17:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2023 17:15

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 12/05/2023 15:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/04/2023 15:14

    Lavrada Certidão

  • 19/04/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

  • 19/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de maio de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5003528-61.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: MHP - ORIENTACAO PESSOAL LTDA ADVOGADO(A): JULIO PALHARES PICORELLI (OAB RJ190027) ADVOGADO(A): FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (OAB RJ165245) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 04/04/2023 17:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

  • 04/04/2023 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 17:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 125

  • 04/04/2023 08:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 21/05/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 07/05/2021 12:52

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 07/05/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 28/04/2021 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 22/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/04/2021 09:24

    Juntada de Petição

  • 12/04/2021 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/04/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/04/2021 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 10/04/2021 03:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 08/04/2021 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 18/03/2021 14:22

    Juntada de Petição

  • 17/03/2021 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2021 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2021 14:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 17/03/2021 06:38

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 16/03/2021 15:47

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 16/03/2021 10:45

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/03/2021 12:17

    Lavrada Certidão

  • 25/02/2021 12:43

    Lavrada Certidão

  • 25/02/2021 12:32

    Lavrada Certidão

  • 25/02/2021 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2021<br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00:00</b>

  • 17/02/2021 14:45

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 12/02/2021 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/02/2021 14:59

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 163

  • 11/07/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

  • 21/05/2020 11:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

  • 15/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 05/05/2020 21:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/04/2020 15:53

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 84 do processo originário.Número: 00064977620164020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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