TRF2 - 5066014-08.2020.4.02.5101

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

SONIA BORGES MACHADO

CPF *79.***.*55-91

Advogados

ANA PAULA HLADE VASCONCELOS

OAB: 140384/RJ

CPF *85.***.*73-84

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 14:41

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2025 14:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/03/2025 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2025 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 13/02/2025 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 18:52

    Determinada a intimação

  • 13/02/2025 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/12/2024 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 20/12/2024 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 11/12/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2024 19:08

    Determinada a intimação

  • 11/12/2024 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2024 09:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167

  • 24/09/2024 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

  • 19/09/2024 16:31

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 10/09/2024 11:50

    Juntada de Petição

  • 03/09/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 07/08/2024 15:05

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 01/08/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 17:35

    Determinada a intimação

  • 01/08/2024 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2024 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 06/06/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 17:42

    Determinada a intimação

  • 06/06/2024 12:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2024 12:01

    Juntada de Petição

  • 04/04/2024 16:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 16/02/2024 13:15

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 12:28

    Despacho

  • 15/11/2023 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 02/07/2023 23:46

    Juntada de Petição

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 21/06/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 14:36

    Determinada a intimação

  • 20/06/2023 16:51

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 20/06/2023 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2023 07:53

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE04

  • 14/06/2023 07:48

    Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

  • 14/06/2023 07:45

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 12/05/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 12:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/05/2023 16:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 25/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5066014-08.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: SONIA BORGES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (OAB RJ140384) PERITO: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 19/04/2023 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/04/2023 17:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 36

  • 14/04/2023 07:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 13/04/2023 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/04/2023 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/04/2023 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:38

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 13/03/2023 14:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 14/02/2023 12:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 29/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 19/01/2023 22:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 16/12/2022 23:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 07/12/2022 21:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 14/11/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/11/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/11/2022 15:06

    Julgado procedente o pedido

  • 09/11/2022 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 14/10/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2022 22:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 18/09/2022 22:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 09/09/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 12:22

    Determinada a intimação

  • 09/09/2022 11:15

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 09/09/2022 11:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/08/2022 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 04/07/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 13:50

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 13/06/2022 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2022 17:25

    Juntada de Petição

  • 04/06/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 03/05/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2022 11:45

    Determinada a intimação

  • 03/05/2022 09:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/04/2022 09:50

    Juntada de Petição

  • 15/02/2022 15:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 08/02/2022 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

  • 03/02/2022 20:41

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 22/12/2021 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 14/12/2021 18:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 10/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 10/12/2021 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 09/12/2021 21:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 62

  • 09/12/2021 21:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 06/12/2021 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 06/12/2021 09:08

    Juntada de Petição

  • 03/12/2021 18:24

    Juntada de Petição

  • 01/12/2021 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 01/12/2021 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 30/11/2021 21:56

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/11/2021 21:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 30/11/2021 21:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2021 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2021 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2021 10:00

    Determinada a intimação

  • 29/11/2021 20:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2021 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2021 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2021 11:33

    Determinada a intimação

  • 13/10/2021 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2021 13:08

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE04

  • 20/09/2021 11:40

    Transitado em Julgado - Data: 20/09/2021

  • 18/09/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 26/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 19/08/2021 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 19/08/2021 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 16/08/2021 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2021 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2021 12:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/08/2021 18:13

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 10/08/2021 04:59

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 01/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 27/07/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2021<br>Data da sessão: <b>12/08/2021 14:00:00</b>

  • 23/07/2021 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/07/2021 17:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 43

  • 22/07/2021 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 15:57

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 12/07/2021 07:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 09/07/2021 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 01/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 21/06/2021 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2021 16:07

    Determinada a intimação

  • 18/06/2021 22:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2021 03:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 02/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 29/04/2021 11:52

    Juntada de Petição

  • 22/04/2021 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/04/2021 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/04/2021 19:08

    Julgado procedente o pedido

  • 12/04/2021 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2021 10:02

    Juntada de Petição

  • 23/03/2021 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 01/03/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 19/02/2021 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2021 14:55

    Determinada a intimação

  • 17/02/2021 19:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/01/2021 16:16

    Juntada de Petição

  • 26/01/2021 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 19/11/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 09/11/2020 19:06

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/11/2020 22:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/11/2020 22:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 04/11/2020 21:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/11/2020 21:20

    Não Concedida a tutela provisória

  • 04/11/2020 13:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/10/2020 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/10/2020 19:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 24/10/2020 21:38

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 19/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 09/10/2020 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/10/2020 16:01

    Determinada a intimação

  • 09/10/2020 13:18

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/09/2020 17:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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