TRF2 - 5002705-30.2022.4.02.5105

1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO PORTELLA BALBI

CPF *92.***.*47-88

Advogados

LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA

OAB: 150762/RJ

CPF *32.***.*24-90

GABRIELA CIARLINI DE AZEVEDO

OAB: 160305/RJ

CPF *06.***.*11-74

SAULO GUAPYASSU VIANNA

OAB: 165441/RJ

CPF *16.***.*66-33

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ: 31.027.527/0001-33

Advogados

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

CPF *26.***.*74-06

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO

OAB: 145243/MG

CPF *15.***.*58-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 10:53

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 19/12/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 12:32

    Despacho

  • 19/12/2023 11:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2023 11:45

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNFRJE01

  • 19/12/2023 11:44

    Transitado em Julgado

  • 19/12/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 28/11/2023 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 28/11/2023 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 27/11/2023 20:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 20:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 17:00

    Decisão interlocutória

  • 26/11/2023 21:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2023 13:15

    Recebidos os autos do STF

  • 11/10/2023 14:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002705302022402510520231011144506

  • 03/10/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 18/09/2023 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 18/09/2023 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 15/09/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 17:44

    Decisão interlocutória

  • 14/09/2023 17:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2023 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 08/08/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 07/08/2023 23:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 31/07/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 18/07/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 17:02

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 17/07/2023 15:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 27/06/2023 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 25/05/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 24/05/2023 17:51

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE

  • 24/05/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 23/05/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 12/05/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 12:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/05/2023 16:47

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 03/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 25/04/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002705-30.2022.4.02.5105/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (RÉU) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO RECORRIDO: RODRIGO PORTELLA BALBI (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA CIARLINI DE AZEVEDO (OAB RJ160305) ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 19/04/2023 17:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 55

  • 19/04/2023 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/04/2023 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/04/2023 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/03/2023 12:14

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 24/03/2023 12:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 24/03/2023 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/03/2023 11:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/03/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 07/03/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 06/02/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2023 15:39

    Julgado procedente o pedido

  • 06/02/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2023 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2023 22:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/12/2022 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/12/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/12/2022 20:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 26/11/2022 17:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 18/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 15/11/2022 22:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 18/10/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 16:13

    Despacho

  • 18/10/2022 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2022 15:27

    Juntada de Petição

  • 18/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 27/09/2022 18:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/09/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 18:36

    Concedida a tutela provisória

  • 26/09/2022 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2022 13:46

    Juntada de Petição

  • 21/09/2022 07:53

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 21/09/2022 07:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNFR01F para RJNFRJE01F)

  • 20/09/2022 23:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/09/2022 23:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/09/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 18:36

    Declarada incompetência

  • 19/09/2022 17:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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