TRF2 - 5081313-88.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2025 16:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
-
06/02/2025 16:49
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
-
06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175
-
12/12/2024 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
-
12/12/2024 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
06/12/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
06/12/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
05/12/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/12/2024 18:51
Decisão Interlocutória de Mérito
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04/12/2024 08:57
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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02/12/2024 08:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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30/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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04/11/2024 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 161
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22/10/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
22/10/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
21/10/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
21/10/2024 17:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2024 12:52
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
20/09/2024 17:27
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
-
20/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5081313-88.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: HELIO BRAGA VENTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE ANTUNES GOSTON (OAB RJ201415) ADVOGADO(A): KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO (OAB RJ202894) APELANTE: PAULO SERGIO VIANNA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE ANTUNES GOSTON (OAB RJ201415) ADVOGADO(A): KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO (OAB RJ202894) APELADO: CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (RÉU) PROCURADOR(A): Andrews Leoni da Silva França PROCURADOR(A): BRUNO CORREA BURINI APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
19/09/2024 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
-
19/09/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/09/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 82
-
09/09/2024 17:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/09/2024 05:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
06/09/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
06/09/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
29/08/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 18:57
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
28/08/2024 18:57
Decisão interlocutória
-
27/08/2024 06:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
26/08/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
19/08/2024 12:07
Juntada de Petição
-
16/08/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
16/08/2024 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
09/08/2024 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2024 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2024 19:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/08/2024 19:28
Decisão interlocutória
-
08/08/2024 08:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
07/08/2024 16:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/08/2024 15:26
Juntada de Petição
-
18/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
11/06/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
-
04/06/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
04/06/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
29/05/2024 14:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
29/05/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 13:49
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
29/05/2024 13:49
Decisão interlocutória
-
28/05/2024 07:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
27/05/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
24/05/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
08/05/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 18:47
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/05/2024 18:47
Decisão interlocutória
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07/05/2024 07:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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06/05/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
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09/04/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
09/04/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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02/04/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
02/04/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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01/04/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2024 14:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
01/04/2024 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/03/2024 16:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/03/2024 17:42
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 12:59</b>
-
01/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5081313-88.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: PAULO SERGIO VIANNA (AUTOR) ADVOGADO(A): KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO (OAB RJ202894) ADVOGADO(A): ANDRE ANTUNES GOSTON (OAB RJ201415) APELANTE: HELIO BRAGA VENTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO (OAB RJ202894) ADVOGADO(A): ANDRE ANTUNES GOSTON (OAB RJ201415) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO CORREA BURINI PROCURADOR(A): Andrews Leoni da Silva França MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/02/2024 16:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
29/02/2024 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/02/2024 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 57
-
05/02/2024 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
05/02/2024 10:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
23/01/2024 13:01
Retirado de pauta
-
04/12/2023 14:07
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
04/12/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/01/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5081313-88.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: PAULO SERGIO VIANNA (AUTOR) ADVOGADO(A): KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO (OAB RJ202894) ADVOGADO(A): ANDRE ANTUNES GOSTON (OAB RJ201415) APELANTE: HELIO BRAGA VENTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO (OAB RJ202894) ADVOGADO(A): ANDRE ANTUNES GOSTON (OAB RJ201415) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO CORREA BURINI PROCURADOR(A): Andrews Leoni da Silva França MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
01/12/2023 14:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
-
01/12/2023 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
01/12/2023 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 60
-
23/11/2023 18:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
23/11/2023 10:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
07/11/2023 15:42
Deliberado em Sessão - Adiado
-
18/10/2023 13:50
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
18/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5081313-88.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: PAULO SERGIO VIANNA (AUTOR) ADVOGADO(A): KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO (OAB RJ202894) ADVOGADO(A): ANDRE ANTUNES GOSTON (OAB RJ201415) APELANTE: HELIO BRAGA VENTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO (OAB RJ202894) ADVOGADO(A): ANDRE ANTUNES GOSTON (OAB RJ201415) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO CORREA BURINI PROCURADOR(A): Andrews Leoni da Silva França MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/10/2023 13:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023
-
17/10/2023 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/10/2023 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 46
-
06/10/2023 11:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/10/2023 06:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
05/10/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
21/09/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 62 e 63
-
21/09/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
21/09/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
11/09/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/09/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/09/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
-
29/08/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
29/08/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
21/08/2023 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2023 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2023 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2023 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2023 18:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
21/08/2023 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/08/2023 16:18
Juntada de Petição
-
15/08/2023 11:34
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
14/08/2023 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
14/08/2023 22:31
Juntada de Petição
-
27/07/2023 18:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
27/07/2023 18:50
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
27/07/2023 08:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
26/07/2023 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
26/07/2023 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
20/07/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
17/07/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 18:50
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
17/07/2023 18:50
Decisão interlocutória
-
17/07/2023 06:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
14/07/2023 12:30
Juntada de Petição
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
22/06/2023 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
22/06/2023 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
21/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
20/06/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/06/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/06/2023 16:40
Juntada de Petição
-
20/06/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
-
24/05/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
24/05/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
18/05/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2023 16:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
18/05/2023 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/05/2023 14:13
Sentença confirmada - por unanimidade
-
27/04/2023 14:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>
-
18/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5081313-88.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: PAULO SERGIO VIANNA (AUTOR) ADVOGADO(A): KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO (OAB RJ202894) ADVOGADO(A): ANDRE ANTUNES GOSTON (OAB RJ201415) APELANTE: HELIO BRAGA VENTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO (OAB RJ202894) ADVOGADO(A): ANDRE ANTUNES GOSTON (OAB RJ201415) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO CORREA BURINI PROCURADOR(A): Andrews Leoni da Silva França MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
14/04/2023 15:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023
-
14/04/2023 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/04/2023 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
10/04/2023 12:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/04/2023 06:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
04/04/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
04/04/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
29/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/03/2023 13:12
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
29/03/2023 13:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB15)
-
29/03/2023 13:08
Alterado o assunto processual
-
28/03/2023 19:04
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
-
28/03/2023 19:04
Declarada incompetência
-
16/03/2023 08:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
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