TRF2 - 5000469-84.2022.4.02.5112

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

CNPJ: 29.114.139/0001-48

Advogados

TONY FERREIRA CORREA

OAB: 130582/RJ

CPF *79.***.*44-10

JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*67-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 13:27

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 18:00</b>

  • 05/09/2025 22:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025

  • 05/09/2025 22:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 05/09/2025 22:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 146

  • 04/09/2025 10:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 01/09/2025 17:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 26/08/2025 15:52

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

  • 26/08/2025 13:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/08/2025 13:45

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 13/08/2025 18:52

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 13/08/2025 13:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/02/2024 13:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 08/02/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 12:36

    Recebidos os autos do STF

  • 01/02/2024 12:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5000469842022402511220240201124456

  • 31/01/2024 14:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 31/01/2024 14:53

    Recurso Extraordinário admitido

  • 27/09/2023 11:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 26/09/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 11:03

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 26/09/2023 11:02

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 25/09/2023 10:48

    Juntada de Petição

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/08/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 22/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 14/07/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 31/05/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 31/05/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/05/2023 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 15:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 26/05/2023 12:11

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 26/04/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5000469-84.2022.4.02.5112/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (AUTOR) PROCURADOR(A): JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 25/04/2023 22:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2023

  • 25/04/2023 22:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/04/2023 22:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12

  • 19/04/2023 15:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 11/04/2023 09:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 10/04/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 22/03/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 07/03/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/03/2023 14:38

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 06/03/2023 15:46

    Distribuído por prevenção - Número: 50038069120224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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