TRF2 - 5010439-89.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ: 33.787.094/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDISON CATTETE REIS

CPF *26.***.*87-68

MONICA CATTETE REIS VILELLA DOS SANTOS

CPF *35.***.*38-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 14:51

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2024 18:51

    Recebidos os autos do STJ

  • 22/04/2024 22:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 26/03/2024 17:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/03/2024 17:19

    Despacho

  • 26/03/2024 11:24

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 25/03/2024 12:32

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 23/03/2024 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 23/03/2024 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 19/03/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/03/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

  • 23/02/2024 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 23/02/2024 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 22/02/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 18:02

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 21/02/2024 18:02

    Recurso Especial não admitido

  • 14/12/2023 11:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/12/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 13:59

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 11/12/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 11/12/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 04/12/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 14/11/2023 06:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 28/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 26/10/2023 18:09

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

  • 26/09/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 26/09/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 25/09/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 11:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 22/09/2023 11:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/09/2023 18:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/08/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5010439-89.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: EDISON CATTETE REIS (Espólio) ADVOGADO(A): JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (OAB RJ049984) ADVOGADO(A): VALERIA PEREIRA FRANCO (OAB RJ077562) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: MONICA CATTETE REIS VILELLA DOS SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A): JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (OAB RJ049984) ADVOGADO(A): VALERIA PEREIRA FRANCO (OAB RJ077562) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 09/08/2023 16:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023

  • 09/08/2023 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/08/2023 16:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 101

  • 03/08/2023 18:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 31/07/2023 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 22/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 18/06/2023 21:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 18/06/2023 21:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 13/06/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 18:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 07/06/2023 10:11

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 07/06/2023 10:10

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 06/06/2023 18:22

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 30/05/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 30/05/2023 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 30/05/2023 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 29/05/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 13:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 25/05/2023 13:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/05/2023 18:13

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 26/04/2023 20:21

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 20:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Juntada de certidão - 19/04/2023 12:34:05)

  • 19/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5010439-89.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: MONICA CATTETE REIS VILELLA DOS SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A): JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (OAB RJ049984) ADVOGADO(A): VALERIA PEREIRA FRANCO (OAB RJ077562) AGRAVADO: EDISON CATTETE REIS (Espólio) ADVOGADO(A): JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (OAB RJ049984) ADVOGADO(A): VALERIA PEREIRA FRANCO (OAB RJ077562) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 18/04/2023 17:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

  • 18/04/2023 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/04/2023 17:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 92

  • 12/04/2023 11:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 24/03/2023 17:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 14/03/2023 19:27

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

  • 14/03/2023 19:25

    Recebidos os autos do STJ

  • 16/11/2022 11:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 14/11/2022 19:29

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 14/11/2022 19:28

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 17:07

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 10/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 04/10/2022 08:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 26/09/2022 12:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 14/09/2022 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 14/09/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 13/09/2022 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 13/09/2022 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 12/09/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 16:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/09/2022 16:34

    Recurso Especial Admitido

  • 11/03/2022 15:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/03/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 09:47

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 11/03/2022 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 11/03/2022 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 08/03/2022 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/02/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 03/02/2022 13:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 02/02/2022 15:05

    Juntada de Petição

  • 02/02/2022 15:05

    Juntada de Petição

  • 12/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 10/12/2021 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 10/12/2021 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 07/12/2021 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 07/12/2021 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 02/12/2021 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 13:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 02/12/2021 13:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/11/2021 11:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/11/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 17/10/2021 20:35

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2021 04:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021<br>Data da sessão: <b>09/11/2021 13:00:00</b>

  • 13/10/2021 19:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/10/2021 19:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 252

  • 01/10/2021 16:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 27/09/2021 12:47

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 25/09/2021 23:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 22:38

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 25/09/2021 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 25/09/2021 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 23/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 23/09/2021 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2021 16:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 22/09/2021 16:10

    Determinada a intimação

  • 22/09/2021 12:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 21/09/2021 23:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 16/09/2021 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 16/09/2021 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 14/09/2021 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 14/09/2021 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/09/2021 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2021 18:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 03/09/2021 18:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/08/2021 17:31

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 23/07/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2021<br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00:00</b>

  • 22/07/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 22:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/07/2021 22:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 226

  • 15/07/2021 17:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 22/10/2020 12:27

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

  • 21/10/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 30/09/2020 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 17/09/2020 11:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 16/09/2020 23:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 03/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 25/08/2020 16:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 25/08/2020 14:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 24/08/2020 23:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/08/2020 23:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/08/2020 23:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/08/2020 13:19

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 24/08/2020 13:19

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 21/08/2020 14:33

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

  • 21/08/2020 14:32

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 14:25

    Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 18/08/2020 14:09

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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