TRF2 - 5007734-41.2020.4.02.5102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

VIACAO RIODOCE LTDA

CNPJ: 19.632.116/0001-71

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

EVANDRO FRANCA MAGALHAES

OAB: 033017/MG

CPF *76.***.*10-34

Polo Passivo

Partes

AUTO VIACAO 1001 LTDA

CNPJ: 30.069.314/0001-01

Advogados

ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA

OAB: 083240/RJ

CPF *12.***.*08-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 17:36

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

  • 15/03/2024 17:35

    Transitado em Julgado - Data: 15/03/2024

  • 15/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 23/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 17/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 03/02/2024 09:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 26/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

  • 18/01/2024 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 17/01/2024 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 17/01/2024 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 16/01/2024 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/01/2024 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/01/2024 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/01/2024 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/01/2024 18:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/01/2024 18:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 14/12/2023 16:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/11/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

  • 14/11/2023 18:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023

  • 14/11/2023 18:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 149

  • 14/11/2023 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/10/2023 14:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 11/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 21/09/2023 15:51

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 20/09/2023 12:25

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 06/09/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 04/09/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 30/08/2023 23:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38

  • 23/08/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 17:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/08/2023 17:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 14/08/2023 16:18

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 09/08/2023 12:23

    Juntada de Petição

  • 21/07/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00:00</b>

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 09 de AGOSTO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.

    Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5007734-41.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: VIACAO RIODOCE LTDA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): EVANDRO FRANCA MAGALHAES (OAB MG033017) APELADO: AUTO VIACAO 1001 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (OAB RJ083240) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 20/07/2023 19:40

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

  • 20/07/2023 19:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25

  • 20/07/2023 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/07/2023 16:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 10/05/2023 11:34

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

  • 09/05/2023 15:09

    Retirado de pauta

  • 09/05/2023 12:04

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 16:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 26/04/2023 16:40:11)

  • 26/04/2023 16:35

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 25/04/2023 14:38

    Juntada de Petição

  • 19/04/2023 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 19/04/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5007734-41.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: VIACAO RIODOCE LTDA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): EVANDRO FRANCA MAGALHAES (OAB MG033017) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: AUTO VIACAO 1001 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (OAB RJ083240) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 18/04/2023 17:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

  • 18/04/2023 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/04/2023 17:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 96

  • 14/04/2023 16:12

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 16:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 20/09/2022 16:49

    Juntada de Petição

  • 06/09/2022 15:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 06/09/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 18:22

    Juntada de Petição

  • 30/08/2022 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 12/08/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/08/2022 12:13

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 10/08/2022 12:41

    Distribuído por prevenção - Número: 50058663720224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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