TRF2 - 5067553-72.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DEVESA

CPF *11.***.*66-15

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO

CPF *73.***.*08-68

MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA

CPF *93.***.*87-20

MARIA DE FATIMA GOULART COUTINHO

CPF *02.***.*41-91

MARIA DE FATIMA LAGO GARCIA

CPF *96.***.*78-04

MARIA DE FATIMA MORAES BARROS

CPF *00.***.*69-04

MARIA DE FATIMA NEVES BUSTAMANTE

CPF *12.***.*87-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 17:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 19/03/2024 16:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/03/2024 11:30

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 18/03/2024 12:38

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 17/03/2024 21:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 17/03/2024 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 11/03/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/03/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 16:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 78, 80, 81, 75, 76 e 77

  • 26/02/2024 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83

  • 08/02/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 16:36

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 08/02/2024 16:36

    Recurso Especial não admitido

  • 13/11/2023 11:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/11/2023 11:12

    Juntada de certidão

  • 10/11/2023 07:19

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 10/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 06/11/2023 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 06/11/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/11/2023 06:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2023 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 16/10/2023 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/10/2023 09:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 54, 52, 53, 55 e 56

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 22/09/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56

  • 21/09/2023 23:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 21/09/2023 23:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/09/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 16:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 13/09/2023 16:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 10:57

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 14/08/2023 13:31

    Juntada de certidão

  • 14/08/2023 12:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5067553-72.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DEVESA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA DE FATIMA NEVES BUSTAMANTE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA DE FATIMA LAGO GARCIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA DE FATIMA GOULART COUTINHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA DE FATIMA MORAES BARROS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 10/08/2023 16:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 10/08/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/08/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 106

  • 28/07/2023 10:26

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 28/07/2023 10:26

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 25/07/2023 06:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 25/07/2023 06:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/07/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/07/2023 11:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26, 29, 27, 28, 30 e 31

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/07/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31

  • 04/07/2023 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 10:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 04/07/2023 10:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2023 14:27

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/06/2023 13:27

    Juntada de certidão

  • 06/06/2023 13:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5067553-72.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DEVESA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA DE FATIMA NEVES BUSTAMANTE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA DE FATIMA LAGO GARCIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA DE FATIMA GOULART COUTINHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA DE FATIMA MORAES BARROS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 02/06/2023 14:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023

  • 02/06/2023 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/06/2023 14:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95

  • 19/05/2023 10:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 05/05/2023 13:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Juntada de certidão - 03/05/2023 13:36:44)

  • 03/05/2023 13:01

    Retirado de pauta

  • 18/04/2023 16:24

    Juntada de certidão

  • 18/04/2023 13:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 18/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5067553-72.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DEVESA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA DE FATIMA NEVES BUSTAMANTE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA DE FATIMA LAGO GARCIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA DE FATIMA GOULART COUTINHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA DE FATIMA MORAES BARROS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 14/04/2023 15:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023

  • 14/04/2023 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/04/2023 15:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 59

  • 11/01/2023 11:01

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 11/01/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 11/01/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 09/01/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/01/2023 16:25

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

  • 26/12/2022 17:02

    Distribuído por prevenção - Número: 50026402420224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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