13/03/2024 16:11

Baixa Definitiva
13/03/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
13/03/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
06/03/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/03/2024 14:49

Expedição de ofício
05/03/2024 17:11

Juntado(a)
29/02/2024 15:06

Juntado(a)
29/02/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
26/02/2024 10:57

Intimado em Secretaria
24/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
22/02/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
19/02/2024 12:26

Intimado em Secretaria
17/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
19/01/2024 17:17

Juntada de Petição
18/12/2023 12:30

Intimado em Secretaria
18/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023 Prazo do edital: 16/02/2024 Prazo de citação/intimação: 23/02/2024
18/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023 Prazo do edital: 16/02/2024 Prazo de citação/intimação: 23/02/2024
18/12/2023 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015517-33.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A EXECUTADO: JOAO CARLOS LAYBER EDITAL Nº 500002728604 DILIGÊNCIAS: INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS DE: JOÃO CARLOS LAYBER, CPF: *62.***.*23-72 FINALIDADE: INTIMAR o Executado para comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados por meio da consulta ao sistema SISBAJUD e/ou excesso de bloqueio, nos termos do art. 854, §3º, do NCPC.

Prazo: 5 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO: para que não se possa alegar ignorância, será o edital publicado, por 1 (uma) vez, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região.

Expedido nesta cidade de Vitória/ES, em 15/12/2023.

Eu, Bárbara Machado Pereira, digitei.

E eu, Cristiane Salomão Barros, Diretora de Secretaria, após observar a presença dos requisitos previstos na lei, assino de ordem da MM.

Juíza Federal MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND.
15/12/2023 13:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023
15/12/2023 13:48

Expedição de Edital - intimação
14/12/2023 12:39

Despacho
01/12/2023 12:02

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 176
24/10/2023 15:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/10/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:46

Juntado(a)
20/10/2023 14:40

Juntado(a)
17/10/2023 07:42

Decisão interlocutória
28/09/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
28/09/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
26/09/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/09/2023 16:01

Expedição de ofício
25/09/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
06/09/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 13:03

Determinada a intimação
06/09/2023 08:49

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
01/09/2023 16:36

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT05F)
01/09/2023 13:58

Juntada de Certidão
21/08/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007 de 17/08/2023
09/08/2023 16:46

Intimado em Secretaria
09/08/2023 16:45

Juntado(a)
09/08/2023 16:44

Juntado(a)
27/07/2023 15:49

Juntado(a)
12/07/2023 19:52

Despacho
29/05/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
26/05/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/05/2023 11:31

Juntada de Petição
05/05/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
26/04/2023 17:37

Intimado em Secretaria
26/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2023 Prazo do edital: 05/05/2023 Prazo de citação/intimação: 26/05/2023
26/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2023 Prazo do edital: 05/05/2023 Prazo de citação/intimação: 26/05/2023
26/04/2023 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015517-33.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOAO CARLOS LAYBER EDITAL Nº 500002221215 DESPACHO/DECISÃO (Evento 142) Devidamente citado, o réu não apresentou contestação (certidão no Evento 39).

A sentença declarou a revelia do réu.

Não tendo o executado cumprido a obrigação de pagar, a decisão do Evento 117 requisitou à autoridade supervisora do sistema bancário informações acerca da existência de ativos financeiros.

Foi bloqueado o valor integral da execução (Evento 119).

Expedida carta de intimação para ciência do executado acerca do bloqueio de saldo em sua conta bancária, o agente dos correios devolveu o expediente com a anotação “NÃO PROCURADO”, significando que o destinatário fica em localidade onde a agência postal não faz entregas.

Pois bem.

Considerando que a sentença declarou a revelia do réu e este não constituiu advogado; considerando a devolução da carta de intimação pelos correios, e com o fim de não se alegar nulidade futura de intimação, utilizo do art. 346 do CPC que assim dispõe: "Os prazos contra o revel que não enha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial".

Assim, intime-se o executado, através do órgão oficial, para comprovar(em) a eventual impenhorabilidade ou o excesso das importâncias encontradas, na forma do art. 854, §3º, I e II, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que, decorrido o prazo de cinco dias será efetivada a conversão da indisponibilidade em penhora (com a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo), servindo essa intimação também como intimação da penhora, para os fins previstos no art. 841 do CPC.

Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias (art. 847, CPC), independente de nova intimação.

Não havendo manifestação do executado, intimar a ECO101 para especificar quais valores serão transferidos para as contas indicadas à fl. 04 do Evento 140, bem como informar se a obrigação de pagar foi satisfeita, ciente de que o silêncio importará em satisfação da execução e esta será extinta (prazo: 05 dias).

Intimem-se.

Cumpra-se. À Secretaria para: Intimar o executado através do órgão oficial (prazo: 05 dias);Após, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias (art. 847 do CPC), independente de nova intimação;Não havendo manifestação, intimar a ECO101 nos termos acima.
25/04/2023 16:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2023
25/04/2023 14:27

Expedição de Edital - intimação
28/03/2023 14:41

Despacho
01/02/2023 20:51

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
31/01/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
23/01/2023 17:00

Despacho
23/01/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 13:57

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 13:53

Juntado(a)
11/11/2022 15:44

Juntado(a)
08/11/2022 16:15

Juntado(a)
06/10/2022 13:51

Juntada de Certidão
30/09/2022 15:22

Expedição de Carta pelo Correio
28/09/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
28/09/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
24/09/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2022 12:17

Despacho
28/07/2022 16:58

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
15/07/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 17:40

Despacho
13/07/2022 13:44

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 18:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/07/2022 07:44

Juntado(a)
07/07/2022 16:10

Juntado(a)
05/07/2022 06:41

Decisão interlocutória
03/06/2022 15:03

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 15:03

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/06/2022 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
06/05/2022 20:02

Despacho
06/05/2022 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 18:29

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/02/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
18/01/2022 13:00

Intimado em Secretaria
18/01/2022 12:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/01/2022 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/11/2021 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/11/2021 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
26/11/2021 12:27

Despacho
26/11/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 19:49

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2021 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/08/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2021 11:15

Juntada de Petição
20/07/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
14/07/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/06/2021 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 17:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/06/2021 17:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
18/06/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 16:10

Despacho
25/05/2021 22:22

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2021 22:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
25/05/2021 18:07

Juntada de Petição
30/04/2021 05:18

Baixa Definitiva
30/04/2021 05:18

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2021
30/04/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
10/04/2021 02:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
03/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/03/2021 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
25/03/2021 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/03/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2021 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos
08/02/2021 23:58

Autos com Juiz para Sentença
06/02/2021 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
06/12/2020 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
20/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
20/11/2020 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/11/2020 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
10/11/2020 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2020 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2020 16:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
05/08/2020 12:08

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50068295020194020000/TRF2
29/06/2020 12:37

Autos com Juiz para Sentença
29/06/2020 08:48

Despacho/Decisão - de Expediente
17/06/2020 09:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/06/2020 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
29/05/2020 17:57

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50068295020194020000/TRF2
29/05/2020 15:28

Juntada de Petição
28/05/2020 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2020 14:38

Despacho/Decisão - de Expediente
26/05/2020 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/05/2020 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/05/2020 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
29/04/2020 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43
30/03/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2020 18:13

Despacho/Decisão - de Expediente
18/02/2020 21:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2020 21:45

Juntada de Certidão
18/02/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
13/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36
03/02/2020 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2020 18:16

Despacho/Decisão - de Expediente
03/02/2020 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2020 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2020 17:55

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
05/12/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
04/12/2019 12:56

Juntada de Petição
17/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
07/10/2019 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2019 15:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
05/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
27/08/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
26/08/2019 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2019 14:16

Juntado(a)
22/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
15/08/2019 10:02

Juntada de Petição
12/08/2019 16:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068295020194020000/TRF2
12/08/2019 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2019 13:41

Juntado(a)
12/08/2019 11:48

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50068295020194020000/TRF2
11/08/2019 16:51

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
07/08/2019 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/08/2019 22:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
01/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
31/07/2019 18:39

Juntada de Petição
22/07/2019 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2019 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2019 14:20

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
19/07/2019 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/07/2019 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2019 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
17/07/2019 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2019 15:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/07/2019 12:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/07/2019 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00