TRF2 - 5035794-27.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 10:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15
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05/04/2024 10:07
Recebidos os autos do STF
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29/02/2024 14:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5035794272020402510120240229144448
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26/02/2024 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/02/2024 17:57
Recurso Extraordinário admitido
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18/01/2024 11:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/01/2024 07:35
Juntada de Certidão
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17/01/2024 17:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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17/01/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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17/01/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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15/01/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/01/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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01/12/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/12/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/11/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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22/11/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/11/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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16/11/2023 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/11/2023 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/11/2023 13:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
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06/11/2023 14:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/10/2023 14:45
Juntada de Certidão
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09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 13:00:00</b>
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09/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 26/10/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 03/11/2023, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5035794-27.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CLEA DA SILVA CASTRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
06/10/2023 16:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
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06/10/2023 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/10/2023 16:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22
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03/10/2023 15:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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12/09/2023 08:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2023 17:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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05/09/2023 16:57
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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04/09/2023 11:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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04/09/2023 00:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/08/2023 00:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/08/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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26/07/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 21:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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25/07/2023 21:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/07/2023 13:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
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05/07/2023 19:39
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
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28/06/2023 17:14
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB29 -> SUB5TESP
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28/06/2023 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/06/2023 16:57
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB29
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28/06/2023 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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28/06/2023 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/06/2023 12:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 28/06/2023 12:53:31)
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28/06/2023 12:57
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB13
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28/06/2023 12:53
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP
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21/06/2023 17:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB13
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12/06/2023 15:49
Juntada de Certidão
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12/06/2023 14:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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12/06/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 29/06/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 05/07/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5035794-27.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CLEA DA SILVA CASTRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
09/06/2023 15:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023
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09/06/2023 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/06/2023 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26
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22/05/2023 10:19
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB13
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11/05/2023 16:41
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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18/04/2023 16:24
Juntada de Certidão
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18/04/2023 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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18/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>
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18/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5035794-27.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CLEA DA SILVA CASTRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
14/04/2023 15:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023
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14/04/2023 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/04/2023 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 65
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27/03/2023 12:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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27/03/2023 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/03/2023 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/03/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/03/2023 12:15
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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20/03/2023 11:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB13)
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20/03/2023 11:08
Alterado o assunto processual
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17/03/2023 20:18
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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17/03/2023 20:18
Declarada incompetência
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29/08/2022 14:55
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
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29/08/2022 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/08/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2022 11:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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12/08/2022 11:32
Despacho
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14/03/2022 14:10
Distribuído por prevenção - Número: 50028870520224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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