TRF2 - 5052403-22.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 13:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
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01/09/2024 23:46
Recebidos os autos do STJ
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16/05/2024 14:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5052403222019402510120240516140903
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13/05/2024 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/05/2024 16:17
Recurso Especial Admitido
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09/05/2024 18:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/05/2024 13:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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08/05/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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08/05/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/05/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/05/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/05/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 13:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
03/05/2024 13:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2024 15:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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12/03/2024 15:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/01/2024 14:45
Juntada de Certidão
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31/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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31/01/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5052403-22.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS APELADO: LAB ELETROCARDIOGRAFIA DIN E EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA (EXECUTADO) APELADO: REGINA WENDLING (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/01/2024 16:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2024
-
30/01/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
30/01/2024 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 32
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26/01/2024 13:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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07/12/2023 14:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
01/12/2023 14:57
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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30/11/2023 23:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/11/2023 23:10
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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17/11/2023 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/11/2023 18:13
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 16:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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16/11/2023 16:00
Juntada de Certidão
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14/11/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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31/10/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
09/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 17:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
02/10/2023 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/08/2023 13:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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02/08/2023 16:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/07/2023 14:19
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5052403-22.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: REGINA WENDLING (EXECUTADO) APELADO: LAB ELETROCARDIOGRAFIA DIN E EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
05/07/2023 20:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
-
05/07/2023 20:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/07/2023 20:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18
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30/06/2023 12:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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21/06/2023 16:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
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21/06/2023 16:15
Juntada de Certidão
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19/06/2023 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
19/06/2023 16:53
Determinada a intimação
-
02/06/2023 16:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
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02/06/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/06/2023 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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31/05/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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31/05/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/05/2023 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 15:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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26/05/2023 12:11
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/05/2023 14:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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26/04/2023 13:23
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
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26/04/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5052403-22.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: LAB ELETROCARDIOGRAFIA DIN E EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA (EXECUTADO) APELADO: REGINA WENDLING (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
25/04/2023 22:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2023
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25/04/2023 22:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/04/2023 22:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20
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19/04/2023 15:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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18/05/2022 16:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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18/05/2022 16:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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02/05/2022 15:50
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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16/12/2021 12:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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16/12/2021 11:58
Juntada de Certidão
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14/12/2021 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/12/2021 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/12/2021 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/12/2021 11:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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07/12/2021 14:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB24)
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07/12/2021 14:17
Alterado o assunto processual
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06/12/2021 18:44
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP
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06/12/2021 18:44
Declarada incompetência
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03/12/2021 19:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
01/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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