TRF2 - 5031927-55.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA RABELLO FREIRE

CPF *28.***.*43-29

Advogados

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA

OAB: 084204/RJ

CPF *05.***.*04-96

MARCIO ROSA GONCALVES

OAB: 113568/RJ

CPF *75.***.*28-96

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 18:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

  • 06/03/2024 18:41

    Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024

  • 29/02/2024 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 03/02/2024 08:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/12/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 13/12/2023 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/12/2023 23:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 12/12/2023 23:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/12/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2023 13:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/12/2023 13:58

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 21/09/2023 11:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/09/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 15:26

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 20/09/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 20/09/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 14/09/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 14/09/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/09/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/09/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 29/08/2023 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 08/08/2023 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2023 19:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 07/08/2023 19:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/07/2023 23:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/07/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 15:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 04/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 25/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5031927-55.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: VERA LUCIA RABELLO FREIRE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 30/06/2023 14:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

  • 30/06/2023 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/06/2023 14:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 75

  • 07/06/2023 11:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 07/06/2023 11:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 22

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 26/05/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/05/2023 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 26/05/2023 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 18/05/2023 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 19:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 17/05/2023 19:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/05/2023 16:41

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 18/04/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 13:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 18/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5031927-55.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: VERA LUCIA RABELLO FREIRE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 14/04/2023 15:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023

  • 14/04/2023 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/04/2023 15:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68

  • 06/09/2022 09:59

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 06/09/2022 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/09/2022 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/08/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 31/08/2022 15:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 31/08/2022 15:20:40)

  • 31/08/2022 15:15

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 31/08/2022 12:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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