TRF2 - 5024943-94.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 18:06
Juntada de Certidão
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12/09/2025 17:38
Juntada de Petição
-
10/09/2025 04:32
Juntada de Petição
-
05/09/2025 05:59
Juntada de Petição
-
03/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
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01/09/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 13:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
01/09/2025 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2025 18:06
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
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28/08/2025 17:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - 28/08/2025 17:40:51)
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08/08/2025 17:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
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07/08/2025 15:42
Juntada de Certidão
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07/08/2025 14:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b>
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06/08/2025 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2025
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06/08/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/08/2025 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 94
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21/02/2025 10:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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29/11/2023 18:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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29/11/2023 17:52
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
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29/11/2023 15:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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29/11/2023 15:33
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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14/11/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/11/2023 12:36
Juntada de Certidão
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06/11/2023 19:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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06/11/2023 19:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
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06/11/2023 18:55
Juntada de Petição
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03/11/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 55
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03/11/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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26/10/2023 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/10/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/10/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/10/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/10/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 14:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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03/10/2023 14:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/10/2023 16:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13
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02/10/2023 12:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/09/2023 16:49
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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13/09/2023 13:01
Deliberado em Sessão - Adiado
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28/08/2023 14:39
Juntada de Certidão
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28/08/2023 14:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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28/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>
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28/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5024943-94.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ANTONIO ALVES SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) APELADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIO DOS REIS BRANDAO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/08/2023 13:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
24/08/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/08/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 73
-
07/06/2023 09:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
07/06/2023 09:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
02/06/2023 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/06/2023 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/06/2023 09:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 25
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01/06/2023 09:04
Juntada de Petição
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/05/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/05/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/05/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
19/05/2023 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
18/05/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
18/05/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2023 19:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
17/05/2023 19:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/05/2023 16:41
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/04/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>
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18/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5024943-94.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ANTONIO ALVES SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIO DOS REIS BRANDAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
14/04/2023 15:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023
-
14/04/2023 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/04/2023 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 69
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12/12/2022 12:26
Juntada de Petição
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24/08/2020 10:28
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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22/08/2020 16:22
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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22/08/2020 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2020 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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07/08/2020 17:36
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
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07/08/2020 17:35
Despacho/Decisão - de Expediente
-
06/08/2020 15:39
Distribuído por prevenção - Número: 50011301520184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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