TRF2 - 0058307-12.1999.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 17:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
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16/07/2024 17:51
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024
-
16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
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25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211 e 212
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212 e 213
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23/05/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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23/05/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
-
22/05/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 19:25
Recurso Extraordinário não admitido
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21/05/2024 19:25
Recurso Especial não admitido
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21/05/2024 19:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/05/2024 18:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/05/2024 13:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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17/05/2024 13:19
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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16/05/2024 15:19
Recebidos os autos - RJRIO10 -> TRF2
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16/05/2024 15:19
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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31/10/2023 14:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
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31/10/2023 14:05
Transitado em Julgado - Data: 31/10/2023
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31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190 e 191
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191 e 192
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08/09/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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08/09/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
-
05/09/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 13:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
05/09/2023 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/09/2023 14:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/08/2023 16:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/08/2023 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>
-
15/08/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 30 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoesde-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0058307-12.1999.4.02.5101/RJ (Aditamento: 226) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: JORGINA MARIA DE FREITAS ADVOGADO(A): ANA NERY DE FREITAS (OAB RJ078045) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MARIA ISABEL DE FREITAS FERNANDES ADVOGADO(A): JULIANA PEREIRA DE FREITAS (OAB RJ152891) APELANTE: CELSO LUIZ DE FREITAS FERNANDES ADVOGADO(A): JULIANA PEREIRA DE FREITAS (OAB RJ152891) APELANTE: CELSO FERNANDES ADVOGADO(A): CELIA REGINA FERNANDES SILVA (OAB RJ057206) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
10/08/2023 16:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 226
-
10/08/2023 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/08/2023 13:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
28/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
-
07/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 167
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30/06/2023 15:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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30/06/2023 15:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 168
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22/06/2023 15:04
Juntada de Petição
-
15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168 e 169
-
09/06/2023 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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09/06/2023 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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05/06/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2023 14:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
02/06/2023 14:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/06/2023 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/06/2023 12:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
29/05/2023 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/05/2023 17:20
Retirado de pauta
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16/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>
-
16/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>
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16/05/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0058307-12.1999.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: CELSO FERNANDES ADVOGADO(A): CELIA REGINA FERNANDES SILVA (OAB RJ057206) APELANTE: JORGINA MARIA DE FREITAS ADVOGADO(A): ANA NERY DE FREITAS (OAB RJ078045) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MARIA ISABEL DE FREITAS FERNANDES ADVOGADO(A): JULIANA PEREIRA DE FREITAS (OAB RJ152891) APELANTE: CELSO LUIZ DE FREITAS FERNANDES ADVOGADO(A): JULIANA PEREIRA DE FREITAS (OAB RJ152891) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
12/05/2023 16:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2023
-
12/05/2023 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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12/05/2023 13:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15
-
10/05/2023 17:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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02/05/2023 11:16
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
-
27/04/2023 16:29
Juntada de Petição
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25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>
-
25/04/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 10 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0058307-12.1999.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: CELSO FERNANDES ADVOGADO(A): CELIA REGINA FERNANDES SILVA (OAB RJ057206) APELANTE: JORGINA MARIA DE FREITAS ADVOGADO(A): ANA NERY DE FREITAS (OAB RJ078045) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MARIA ISABEL DE FREITAS FERNANDES ADVOGADO(A): JULIANA PEREIRA DE FREITAS (OAB RJ152891) APELANTE: CELSO LUIZ DE FREITAS FERNANDES ADVOGADO(A): JULIANA PEREIRA DE FREITAS (OAB RJ152891) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/04/2023 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023
-
20/04/2023 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/04/2023 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5
-
18/04/2023 15:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
20/06/2022 11:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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14/06/2022 19:40
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
-
14/06/2022 16:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/06/2022 16:14
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
07/03/2022 12:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/03/2022 12:45
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 14:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
25/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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04/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
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17/01/2022 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
10/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134
-
30/11/2021 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/11/2021 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/11/2021 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/11/2021 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/11/2021 17:27
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
18/11/2021 15:27
Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de GAB06 para GAB21)
-
18/11/2021 15:27
Alterado o assunto processual
-
18/11/2021 15:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB7TESP
-
18/11/2021 15:22
Despacho
-
17/11/2021 17:27
Juntada de Petição
-
17/11/2021 17:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB21 para GAB06)
-
17/11/2021 17:00
Alterado o assunto processual
-
17/11/2021 16:58
Alterado o assunto processual
-
17/11/2021 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
23/10/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
-
18/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
08/10/2021 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/10/2021 15:27
Juntada de Petição
-
30/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
-
28/09/2021 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
28/09/2021 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
23/09/2021 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
23/09/2021 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
20/09/2021 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2021 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2021 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2021 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2021 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2021 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2021 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
17/09/2021 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/09/2021 13:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/09/2021 13:26
Declarada suspeição por
-
31/08/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2021<br>Data da sessão: <b>15/09/2021 14:00:00</b>
-
26/08/2021 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/08/2021 19:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 104
-
26/08/2021 11:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB19 -> SUB7TESP
-
09/08/2021 11:06
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB19
-
30/07/2021 15:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/07/2021 17:20
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
28/07/2021 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/07/2021 11:21
Retirado de pauta
-
13/07/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2021<br>Data da sessão: <b>29/07/2021 14:00:00</b>
-
08/07/2021 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/07/2021 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 17
-
07/07/2021 16:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
07/07/2021 11:46
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
-
06/07/2021 19:55
Juntada de Petição
-
29/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2021<br>Data da sessão: <b>14/07/2021 14:00:00</b>
-
24/06/2021 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/06/2021 16:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 13
-
23/06/2021 16:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
20/03/2021 00:35
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
-
10/03/2021 15:07
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211526-MARCIA SEABRA DE SOUZA)
-
08/03/2021 17:40
Juntada - (T211524-FLAVIO FURTADO)
-
08/03/2021 11:32
Juntada - (T211524-FLAVIO FURTADO)
-
05/03/2021 18:03
Juntada - (T211524-FLAVIO FURTADO)
-
05/03/2021 18:02
Juntada - (T211524-FLAVIO FURTADO)
-
05/03/2021 18:01
Juntada - (T211524-FLAVIO FURTADO)
-
05/03/2021 15:26
Devolução de Remessa - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)
-
05/03/2021 15:21
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)
-
04/03/2021 18:56
Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Manifestação - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)
-
04/03/2021 18:55
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)
-
04/03/2021 15:01
Remessa Interna - (T257700-F�BIO MONTEIRO DA CRUZ JUNIOR)
-
04/03/2021 14:59
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T257700-FÃ�BIO MONTEIRO DA CRUZ JUNIOR)
-
24/02/2021 11:49
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211526-MARCIA SEABRA DE SOUZA)
-
19/02/2021 13:11
Juntada - (T211524-FLAVIO FURTADO)
-
12/02/2021 16:41
Devolução de Remessa - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)
-
12/02/2021 16:29
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)
-
10/02/2021 12:08
Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Vista - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)
-
10/02/2021 11:31
Remessa Interna - (T215300-RICARDO JOSÉ DE FARIAS LOPES)
-
08/02/2021 15:47
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211526-MARCIA SEABRA DE SOUZA)
-
02/02/2021 12:06
Juntada - (T215401-EDLA FRAZÃO LOPES)
-
29/01/2021 17:06
Devolução de Remessa - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)
-
29/01/2021 16:40
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)
-
25/01/2021 15:55
Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Ciência - (T211526-MARCIA SEABRA DE SOUZA)
-
17/12/2020 13:52
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (T211516-DENISE GARCIA NEGREIROS)
-
17/12/2020 13:51
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211516-DENISE GARCIA NEGREIROS)
-
17/12/2020 12:00
Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T211516-DENISE GARCIA NEGREIROS)
-
02/12/2020 12:27
Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)
-
02/12/2020 12:24
Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)
-
16/11/2020 13:59
Remessa Interna - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)
-
28/10/2020 11:26
Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)
-
28/10/2020 11:20
Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)
-
28/08/2020 16:19
Remessa Interna - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)
-
16/06/2020 13:13
Inteiro Teor - (T257456-LARISSA GOMES PEPE)
-
15/06/2020 14:14
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T215305-CLAUDIA RIBEIRO SIMÕES)
-
09/06/2020 19:07
Remessa Interna - (T212103-LUCIANE DE OLIVEIRA SAISSE)
-
09/06/2020 11:51
Localização Interna - (T215300-RICARDO JOSÉ DE FARIAS LOPES)
-
21/05/2020 08:20
Inclusão em Pauta de Ordinária - (T215294-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)
-
20/05/2020 17:45
Pedido de Dia - Ordinária - (T212103-LUCIANE DE OLIVEIRA SAISSE)
-
12/03/2020 18:18
Remessa Interna para Adiado - (T215537-ROSANE ROMEO)
-
11/03/2020 12:09
Resultado de Sessão de Julgamento - Adiado - (T215305-CLAUDIA RIBEIRO SIMÕES)
-
11/03/2020 12:07
Relatório - (T212103-LUCIANE DE OLIVEIRA SAISSE)
-
09/03/2020 17:12
Remessa Interna - (T215300-RICARDO JOSÉ DE FARIAS LOPES)
-
19/02/2020 09:59
Inclusão em Pauta de Ordinária - (T215294-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)
-
18/02/2020 17:12
Pedido de Dia - Ordinária - (T257456-LARISSA GOMES PEPE)
-
09/10/2019 16:26
Localização Interna - (T257402-THALES DAVI BARBOSA SANTOS)
-
29/08/2018 14:15
Localização Interna - (T215300-RICARDO JOSÉ DE FARIAS LOPES)
-
29/08/2018 07:26
Remessa Interna para A pedido - (T211091-NOÉLIA FRANÇA CAZUMB�)
-
23/08/2018 16:39
Remessa Interna - (T215300-RICARDO JOSÉ DE FARIAS LOPES)
-
23/08/2018 15:54
Localização Interna - (T215300-RICARDO JOSÉ DE FARIAS LOPES)
-
23/08/2018 13:28
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211515-ROSANGELA SANCHES FACRE)
-
05/07/2018 15:49
Localização Interna - (T211515-ROSANGELA SANCHES FACRE)
-
29/06/2018 16:00
Remessa Interna - (T215300-RICARDO JOSÉ DE FARIAS LOPES)
-
07/06/2018 12:33
Localização Interna - (T215300-RICARDO JOSÉ DE FARIAS LOPES)
-
07/06/2018 11:01
Localização Interna - (T215300-RICARDO JOSÉ DE FARIAS LOPES)
-
04/06/2018 13:27
Localização Interna - (T215300-RICARDO JOSÉ DE FARIAS LOPES)
-
15/05/2018 13:00
Localização Interna - (T215300-RICARDO JOSÉ DE FARIAS LOPES)
-
12/05/2018 11:17
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)
-
23/02/2018 18:10
Localização Interna - (T211516-DENISE GARCIA NEGREIROS)
-
23/02/2018 09:59
Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T215294-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)
-
08/02/2018 13:25
Remessa Interna - (T211516-DENISE GARCIA NEGREIROS)
-
08/02/2018 12:38
Remessa Interna - (T215300-RICARDO JOSÉ DE FARIAS LOPES)
-
08/02/2018 11:56
Localização Interna - (T215300-RICARDO JOSÉ DE FARIAS LOPES)
-
16/06/2016 17:12
Localização Interna - (T215300-RICARDO JOSÉ DE FARIAS LOPES)
-
16/06/2016 12:59
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215363-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)
-
15/06/2016 19:01
Localização Interna - (T215898-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
-
15/06/2016 18:58
Remessa Interna - (T215898-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
-
14/06/2016 14:45
Localização Interna - (T210310-EDILENE MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA)
-
14/06/2016 14:43
Devolução de Remessa - (T210310-EDILENE MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA)
-
15/03/2016 15:18
Remessa P/ Apelante por motivo de Vista - (T210250-JOSÉ EDUARDO ALVES DA SILVA)
-
10/03/2016 15:48
Localização Interna - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)
-
10/03/2016 14:16
Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215300-RICARDO JOSÉ DE FARIAS LOPES)
-
08/03/2016 15:37
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)
-
08/03/2016 15:05
Remessa Interna - (T215300-RICARDO JOSÉ DE FARIAS LOPES)
-
22/04/2015 12:38
Localização Interna - (T215300-RICARDO JOSÉ DE FARIAS LOPES)
-
15/04/2015 13:00
Localização Interna - (T215319-PEDRO PAULO DE MATOS)
-
14/04/2015 17:17
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211515-ROSANGELA SANCHES FACRE)
-
13/04/2015 16:50
Remessa Interna - (T211859-FABIANO MENDONÇA FURTADO)
-
13/04/2015 15:29
Remessa Interna - (T211859-FABIANO MENDONÇA FURTADO)
-
08/04/2015 17:43
Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)
-
02/04/2015 12:31
Certidão/Termo - Migração de Sistema - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)
-
02/04/2015 12:23
Distribuição por Migração de Sistema - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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