TRF2 - 5001480-27.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

OSMAR GASPARINI TERRA

CPF *99.***.*78-72

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE

CPF *28.***.*81-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 13:18

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5067900-76.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 40, 53

  • 05/04/2024 18:33

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2024 18:32

    Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

  • 03/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 19/03/2024 17:34

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 50679007620194025101/RJ

  • 12/03/2024 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 08/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 26/02/2024 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

  • 12/02/2024 08:57

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 50679007620194025101/RJ

  • 02/02/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 18:28

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 01/02/2024 18:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/08/2023 11:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 16/08/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 11:32

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 15/08/2023 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 15/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 13/07/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 26/06/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/06/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 21/06/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21

  • 26/05/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 26/05/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/05/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 13:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 19/05/2023 14:56

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/05/2023 14:07

    Lavrada Certidão

  • 03/05/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 15 de maio de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5001480-27.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE INTERESSADO: OSMAR GASPARINI TERRA ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 14/04/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 16:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023

  • 14/04/2023 16:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 152

  • 14/04/2023 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/04/2023 13:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 12/04/2023 13:20

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17

  • 11/04/2023 23:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/02/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/02/2023 14:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

  • 09/02/2023 14:42

    Determinada a intimação

  • 09/02/2023 12:05

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 215 do processo originário.Número: 50030874620214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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