TRF2 - 5011915-31.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARINETE FERREIRA GONCALVES

CPF *15.***.*74-00

MARINETE NUNES SANTOS

CPF *65.***.*10-72

MARIO BIANCO

CPF *82.***.*60-53

MARIO CASTRO ALVAREZ PEREZ

CPF *20.***.*00-97

MARIO FERNANDO DA SILVA

CPF *05.***.*04-86

MARIO JOSE ARRUDA DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*43-53

MARIO LUIZ BATISTA

CPF *81.***.*70-82

MARIO RAMOS FILHO

CPF *43.***.*94-34

MARIO SERGIO MESQUITA MONSORES

CPF *61.***.*86-53

MARIO LUIZ COELHO GOMES

CPF *09.***.*68-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 16:26

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2025 20:15

    Recebidos os autos do STJ

  • 23/01/2024 10:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109

  • 20/11/2023 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 20/11/2023 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 17/11/2023 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 17/11/2023 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 16/11/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 16:37

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 14/11/2023 16:37

    Recurso Especial Admitido

  • 04/10/2023 09:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/10/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 05:57

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 03/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 26/09/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 26/09/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 22/09/2023 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 07:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 04/09/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 71, 73 e 74

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 15/08/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 15/08/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 15/08/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 15/08/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 15/08/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 15/08/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 15/08/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/08/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 15/08/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 15/08/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 08/08/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2023 20:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 07/08/2023 20:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2023 16:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/07/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 13:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 11/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00:00</b>

  • 11/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00:00</b>

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 01/08/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5011915-31.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: MARINETE FERREIRA GONCALVES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIO SERGIO MESQUITA MONSORES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIO RAMOS FILHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIO LUIZ BATISTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIO JOSE ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIO FERNANDO DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIO CASTRO ALVAREZ PEREZ ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIO BIANCO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARINETE NUNES SANTOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIO LUIZ COELHO GOMES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 07/07/2023 12:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2023

  • 07/07/2023 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/07/2023 12:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 93

  • 12/06/2023 07:00

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 12/06/2023 06:57

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 07/06/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 07/06/2023 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 30/05/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/05/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 40, 38, 39, 41 e 42

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/05/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42

  • 19/05/2023 12:42

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00005188320214025101/RJ

  • 18/05/2023 07:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 18/05/2023 07:46:18)

  • 18/05/2023 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 19:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 17/05/2023 19:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/05/2023 17:00

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 18/04/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 13:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 18/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5011915-31.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: MARINETE FERREIRA GONCALVES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIO SERGIO MESQUITA MONSORES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIO RAMOS FILHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIO LUIZ BATISTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIO JOSE ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIO FERNANDO DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIO CASTRO ALVAREZ PEREZ ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIO BIANCO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARINETE NUNES SANTOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIO LUIZ COELHO GOMES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 14/04/2023 15:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023

  • 14/04/2023 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/04/2023 15:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 79

  • 15/09/2021 12:13

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 15/09/2021 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 09/09/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13

  • 06/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 31/08/2021 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13

  • 27/08/2021 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 27/08/2021 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/08/2021 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/08/2021 15:20

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00005188320214025101/RJ

  • 25/08/2021 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2021 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2021 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2021 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2021 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2021 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2021 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2021 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2021 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2021 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2021 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2021 14:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 25/08/2021 14:51

    Concedido efeito suspensivo ao recurso

  • 23/08/2021 17:51

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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