TRF2 - 5006186-92.2018.4.02.5120

1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu

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Polo Ativo

Partes

BRAZILINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 28.587.707/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 13:12

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 03/08/2022 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 03/08/2022 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 03/08/2022 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 02/08/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 13:43

    Determinada a intimação

  • 02/08/2022 12:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2022 11:05

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50061869220184025120

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de março de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5006186-92.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES APELADO: BRAZILINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DAVID AIRES LESTE (OAB RJ188274) ADVOGADO: JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (OAB RJ084803) ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ090531) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Nova Iguaçu (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 29/07/2019 20:35

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50016902020194020000/TRF2

  • 01/07/2019 17:41

    Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

  • 28/06/2019 19:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 36

  • 22/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 12/06/2019 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/06/2019 14:23

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 10/06/2019 17:37

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50016902020194020000/TRF

  • 06/06/2019 20:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 30/05/2019 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 30/05/2019 18:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 22/05/2019 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/05/2019 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/05/2019 16:23

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 30/04/2019 15:08

    Autos com Juiz para Sentença

  • 25/04/2019 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 21/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 11/04/2019 22:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/03/2019 17:28

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50016902020194020000/TRF

  • 27/03/2019 19:07

    Juntada de Petição

  • 22/03/2019 11:19

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50016902020194020000/TRF

  • 22/03/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 07/03/2019 17:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 28/02/2019 19:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

  • 22/02/2019 10:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 21/02/2019 08:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 21/02/2019 08:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 15/02/2019 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 13/02/2019 15:24

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 12/02/2019 20:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/02/2019 20:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/02/2019 15:58

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 11/02/2019 21:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/02/2019 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/12/2018 13:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 17/12/2018 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/12/2018 18:11

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 12/12/2018 12:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/12/2018 03:43

    Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção

  • 11/12/2018 22:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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