TRF2 - 5081153-63.2021.4.02.5101

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

CAMILA ALVES BARRETO DE SOUZA

CPF *14.***.*63-23

CABS EMPRE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

CNPJ: 12.402.402/0001-00

Advogados

ELIAS BRAGA

OAB: 131890/RJ

CPF *54.***.*27-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 16:59

    Juntada de Petição

  • 12/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 11/09/2023 21:57

    Juntada de Petição

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 28/08/2023 02:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 02:00

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 28/08/2023 01:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/08/2023 15:35

    Determinada a intimação

  • 21/08/2023 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2023 14:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/08/2023 09:57

    Juntada de Petição

  • 19/08/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 08/08/2023 13:10

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 07/08/2023 20:23

    Decisão interlocutória

  • 07/08/2023 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 17:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2023 17:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/07/2023 19:38

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2023 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2023 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 29/06/2023 21:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 28/06/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 21/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 27/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/06/2023

  • 27/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/06/2023

  • 27/04/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081153-63.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CABS EMPRE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EXECUTADO: CAMILA ALVES BARRETO DE SOUZA EDITAL Nº 510010178277 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA CABS EMPRE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,  PROCESSO 50811536320214025101, NA FORMA ABAIXO:   O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem  interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CAMILA ALVES BARRETO DE SOUZA, CPF: *14.***.*63-23, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 00411091850202118, inscrição n.º 40.***.***/6921-96, para crédito a favor da exequente de R$ 4.649,09, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 901601524221).

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.

    Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 24/04/2023, de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi.    

  • 26/04/2023 17:01

    Intimação por Edital

  • 26/04/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2023

  • 25/04/2023 16:11

    Expedição de Edital - citação

  • 20/04/2023 19:19

    Determinada a citação

  • 20/04/2023 17:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 22/03/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 12:51

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 22/03/2023 12:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

  • 21/03/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 13/03/2023 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

  • 13/03/2023 11:16

    Expedição de Mandado - RJVRESECMA

  • 11/03/2023 14:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 27/02/2023 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

  • 27/02/2023 12:36

    Expedição de Mandado - RJVRESECMA

  • 21/02/2023 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 09/02/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 11:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 08/02/2023 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

  • 31/01/2023 16:14

    Expedição de Mandado - RJBPISECMA

  • 28/01/2023 03:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 27/01/2023 13:50

    Determinada a intimação

  • 23/01/2023 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2023 16:14

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 23/01/2023 16:00

    Juntada de Petição

  • 17/01/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 16:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

  • 14/12/2022 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

  • 13/12/2022 19:37

    Expedição de Mandado - RJBPISECMA

  • 16/11/2022 00:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/11/2022 13:35

    Determinada a intimação

  • 07/11/2022 12:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2022 12:27

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/11/2022 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 25/10/2022 19:57

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 25/10/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 19:04

    Determinada a intimação

  • 25/10/2022 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2022 15:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/09/2022 16:39

    Determinada a intimação

  • 12/09/2022 10:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2022 10:57

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/09/2022 10:06

    Juntada de Petição

  • 26/03/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 24/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/03/2022 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 21/03/2022 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/03/2022 15:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 14/03/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 14:52

    Determinada a intimação

  • 14/03/2022 13:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2022 11:48

    Juntada de Petição

  • 14/03/2022 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 14/03/2022 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/03/2022 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/03/2022 13:44

    Despacho

  • 08/03/2022 18:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2022 18:09

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 25/02/2022 13:20

    Juntada de Petição

  • 28/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 18/01/2022 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/01/2022 14:54

    Despacho

  • 17/01/2022 21:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/01/2022 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 13/01/2022 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/01/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 11:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 18/11/2021 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

  • 18/11/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 16:35

    Expedição de Mandado - RJBPISECMA

  • 29/10/2021 00:48

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 17:54

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2021 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2021 16:08

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/10/2021 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 25/10/2021 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/10/2021 14:52

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 18/10/2021 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2021 17:08

    Determinada a intimação

  • 18/10/2021 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2021 14:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/08/2021 12:45

    Decisão interlocutória

  • 25/08/2021 18:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2021 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 17/08/2021 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 16/08/2021 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2021 03:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 05/08/2021 18:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 30/07/2021 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 30/07/2021 15:51

    Expedição de Mandado - RJBPISECMA

  • 28/07/2021 13:50

    Determinada a citação

  • 28/07/2021 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2021 07:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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