TRF2 - 5000006-92.2021.4.02.5140

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MYLENA MARINA BEZERRA ALEIXO

CPF *28.***.*80-62

AURORA ALEIXO MARTINS

CPF *98.***.*60-76

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF *74.***.*76-05

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

CPF *87.***.*82-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 15:25

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJJUS40

  • 19/12/2023 15:22

    Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

  • 12/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 62 e 63

  • 06/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 02/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 14/11/2023 06:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 62 e 63

  • 18/10/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 16/10/2023 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 16/10/2023 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 16/10/2023 07:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 13/10/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 18:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/10/2023 18:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 05/10/2023 15:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/09/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

  • 08/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

  • 08/09/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5000006-92.2021.4.02.5140/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: MYLENA MARINA BEZERRA ALEIXO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) APELANTE: AURORA ALEIXO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 05/09/2023 16:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

  • 05/09/2023 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/09/2023 16:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 157

  • 31/07/2023 18:26

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 28/07/2023 18:57

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 21/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 20/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 17/07/2023 12:47

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 15/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 07/07/2023 14:04

    Juntada de Petição

  • 05/07/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 03/07/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 03/07/2023 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 30/06/2023 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 29/06/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 18:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 27/06/2023 18:49

    Determinada a intimação

  • 27/06/2023 15:38

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 15/06/2023 14:09

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 21

  • 15/06/2023 10:32

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/06/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/06/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/06/2023 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 07/06/2023 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/06/2023 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/06/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 19:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/06/2023 19:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 26/05/2023 12:12

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 26/04/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5000006-92.2021.4.02.5140/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: MYLENA MARINA BEZERRA ALEIXO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: AURORA ALEIXO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 25/04/2023 22:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2023

  • 25/04/2023 22:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/04/2023 22:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68

  • 12/04/2023 17:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 31/03/2023 12:41

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 29/03/2023 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 27/03/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 13/03/2023 16:03

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 13/03/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/03/2023 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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