TRF2 - 5004598-59.2022.4.02.5104

1ª instância - 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO

CPF *94.***.*64-94

IZABELLA MARINHO BRANT

CPF *72.***.*02-02

BIANCA BRITTO DE ARAUJO

CPF *73.***.*87-48

Polo Passivo

Partes

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS

CPF *97.***.*62-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 03:02

    DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

  • 04/07/2025 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 22:54

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 22:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2025 22:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2025 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 18:40

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/06/2025 11:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 02:23

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA

  • 16/05/2025 02:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 03:10

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 03:10

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL DE SOUZA LAGE SANTORO SOARES

  • 05/05/2025 18:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2025 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 20/04/2025 02:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 01/04/2025 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 15:59

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 26/03/2025 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 25/03/2025 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/03/2025 13:35

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 16:00

    Juntada de RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

  • 04/02/2025 05:21

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 05:21

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA

  • 03/02/2025 16:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/01/2025 04:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 18:50

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2025 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 10/01/2025 14:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/12/2024 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

  • 18/12/2024 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 19:15

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 11/11/2024 18:29

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 18:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2024 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 12:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/11/2024 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2024 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 29/10/2024 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 29/10/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/10/2024 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/10/2024 13:17

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2024 17:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/10/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 16:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO DOS SANTOS

  • 14/10/2024 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 13:19

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 11:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/10/2024 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/10/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 16:37

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

  • 24/09/2024 15:26

    Juntada de CÁLCULO

  • 14/09/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

  • 06/09/2024 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 12:21

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 29/08/2024 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 28/08/2024 12:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2024 12:20

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2024 12:06

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 12:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2024 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 23:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/08/2024 23:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 23:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2024 23:39

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

  • 20/08/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 21:12

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 10:36

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 10:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2024 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 13:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2024 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2024 06:06

    DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

  • 26/01/2024 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 12:05

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 12/01/2024 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 11/01/2024 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/01/2024 16:43

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2023 11:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2023 14:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 05/12/2023 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO DOS SANTOS

  • 27/11/2023 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 12:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2023 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/11/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2023 14:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/11/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2023 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 13:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/10/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO DOS SANTOS

  • 26/09/2023 12:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/09/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OFÍCIO

  • 21/09/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OFÍCIO

  • 13/09/2023 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/09/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2023 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 19:46

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 19:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE AUGUSTO DOS SANTOS

  • 29/08/2023 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 13:31

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/08/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/08/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/08/2023 00:54

    Recebidos os autos

  • 19/08/2023 00:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2023 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 19:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2023 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/08/2023 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 16:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2023 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 18:34

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2023 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2023 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 07/06/2023 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 07/06/2023 17:57

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2023 17:34

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 07/06/2023 17:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2023 16:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/06/2023 16:33

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 07/06/2023 12:39

    Juntada de FAC

  • 07/06/2023 12:32

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 07/06/2023 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 12:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 19:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/06/2023 19:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2023 19:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/06/2023 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 19:13

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 19:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2023 18:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2023 17:54

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 23/05/2023 13:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/05/2023 13:26

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 17/05/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO PENAL Nº 5004598-59.2022.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS EDITAL Nº 510010202971 A JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que nos autos nº 5004598-59.2022.4.02.5104/RJ processa-se execução de sentença penal em face do apenado JOSE AUGUSTO DOS SANTOS.

    E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente por se encontrar em local incerto e não sabido, intima-se o apenado JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, CPF: *97.***.*62-48, brasileiro, nascido em 31/10/1983, filho de Silvia dos Santos, para comparecer neste Juízo para participar da audiência admonitória designada para o dia 22/05/2023, às 16h, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, nos termos do art. 181, §1º, a, da Lei 7.210/84.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido apenado, foi expedido o presente edital na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 25/04/2023.

    Eu, Lucas Oliveira Lopes da Motta, Analista Judiciário, digitei, e, eu, Anderson Kaye, Diretor de Secretaria, conferi.    

  • 26/04/2023 18:07

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/04/2023 11:41

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2023 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 15:14

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 25/04/2023 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 12:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2023 22:06

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 22:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2023 22:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 17:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/06/2022 17:06

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NEGATIVA

  • 14/06/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 00:27

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 00:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/06/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 09:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/05/2022 13:30

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 31/05/2022 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 18:35

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 17:14

    CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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