TRF2 - 5082347-98.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2024 12:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
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05/09/2024 22:54
Recebidos os autos do STJ
-
03/05/2024 15:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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19/04/2024 18:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/04/2024 18:03
Recurso Especial Admitido
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18/04/2024 18:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/04/2024 16:13
Juntada de Certidão
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16/04/2024 14:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/03/2024 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/03/2024 09:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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03/02/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/12/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/12/2023 14:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/12/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/10/2023 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/10/2023 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/10/2023 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/10/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 15:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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09/10/2023 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/10/2023 13:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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09/10/2023 12:39
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
15/09/2023 15:14
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5082347-98.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): roberto adati (OAB SP295737) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/09/2023 22:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
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05/09/2023 22:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/09/2023 22:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32
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04/09/2023 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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30/06/2023 04:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
30/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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27/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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19/06/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/06/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/06/2023 13:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/06/2023 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/06/2023 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/06/2023 14:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/06/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
-
29/05/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
29/05/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/05/2023 04:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 04:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 04:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 15:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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18/05/2023 14:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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18/05/2023 14:14
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
08/05/2023 12:43
Lavrada Certidão
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27/04/2023 12:01
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
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27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
-
27/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5082347-98.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): roberto adati (OAB SP295737) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/04/2023 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
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17/04/2023 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/04/2023 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 41
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13/04/2023 15:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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17/06/2022 18:19
Juntada de Petição
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07/06/2022 16:26
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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07/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/04/2022 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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11/04/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 11:06
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/04/2022 01:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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