TRF2 - 0196084-09.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 17:15
Juntada de Petição
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11/06/2024 14:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0196084092017402510120240611144630
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06/06/2024 15:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/06/2024 15:17
Decisão interlocutória
-
09/05/2024 18:04
Juntada de Petição
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06/05/2024 17:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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03/05/2024 18:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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03/05/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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19/03/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/03/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 16:16
Juntada de Petição
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19/03/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
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21/02/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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21/02/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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20/02/2024 15:09
Juntada de Petição
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19/02/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/02/2024 14:31
Recurso Especial não admitido
-
24/11/2023 11:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/11/2023 07:12
Juntada de Certidão
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23/11/2023 19:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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23/11/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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23/11/2023 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/11/2023 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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25/10/2023 14:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
-
25/10/2023 14:17
Juntada de Petição
-
23/10/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/10/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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25/09/2023 12:05
Juntada de Petição
-
22/09/2023 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2023 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2023 23:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
21/09/2023 23:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2023 11:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/08/2023 13:37
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 12:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>
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14/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0196084-09.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA (OAB SP171032) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/08/2023 16:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
-
10/08/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/08/2023 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129
-
18/07/2023 14:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
18/07/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
18/07/2023 10:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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18/07/2023 10:18
Juntada de Petição
-
17/07/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/07/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/07/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/07/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 21:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/06/2023 21:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2023 19:18
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB13
-
26/06/2023 17:30
Juntado(a)
-
21/06/2023 17:56
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/06/2023 15:25
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 15:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>
-
05/06/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 20 de junho de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 0196084-09.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA (OAB SP171032) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
02/06/2023 14:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
-
02/06/2023 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/06/2023 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11
-
18/05/2023 09:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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03/05/2023 13:41
Juntada de Certidão
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03/05/2023 13:01
Retirado de pauta
-
20/04/2023 11:18
Juntada de Petição
-
20/04/2023 11:14
Juntada de Petição
-
18/04/2023 16:49
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 15:12
Juntada de Petição
-
18/04/2023 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>
-
18/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0196084-09.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA (OAB SP171032) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
14/04/2023 15:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023
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14/04/2023 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/04/2023 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121
-
04/12/2020 19:26
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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04/12/2020 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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20/10/2020 20:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
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20/10/2020 11:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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18/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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08/10/2020 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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08/10/2020 11:34
Remessa Interna admitindo prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
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08/10/2020 09:29
Distribuído por prevenção - Número: 00008815220184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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