TRF2 - 0061044-31.2012.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2023 15:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11
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12/07/2023 15:23
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2023
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12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28 e 30
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28 e 30
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25/05/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/05/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/05/2023 09:01
Juntada de Petição
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19/05/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2023 14:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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19/05/2023 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/05/2023 14:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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18/05/2023 14:14
Sentença desconstituída - por unanimidade
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08/05/2023 12:41
Lavrada Certidão
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27/04/2023 12:00
Juntada de Certidão
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27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
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27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
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27/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0061044-31.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ANGELA MEIRELES PINAUD RODRIGUES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELADO: FABRICIO SIDOR DE SOUZA RODRIGUES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELADO: COPACABANA POSTO SEIS LANCHONETE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/04/2023 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
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17/04/2023 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/04/2023 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 55
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14/04/2023 15:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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24/03/2023 19:50
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28
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24/03/2023 19:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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24/03/2023 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/03/2023 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/03/2023 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/03/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2023 16:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SUB4TESP -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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21/03/2023 21:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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21/03/2023 21:30
Despacho
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13/03/2023 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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