TRF2 - 5075938-72.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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17/08/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/08/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/08/2023 15:28
Juntada de Petição
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16/08/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2023 15:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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16/08/2023 15:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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25/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/07/2023 16:57
Juntada de Certidão
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24/07/2023 15:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/07/2023 15:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/06/2023 12:44
Juntada de Petição
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02/06/2023 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/06/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 09:21
Juntada de Petição
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02/06/2023 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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22/05/2023 13:41
Juntada de Petição
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22/05/2023 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/05/2023 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/05/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2023 14:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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19/05/2023 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/05/2023 14:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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18/05/2023 14:14
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/05/2023 12:41
Lavrada Certidão
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27/04/2023 12:01
Juntada de Certidão
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27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
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27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
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27/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5075938-72.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: A4RJ RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB SP177073) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/04/2023 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
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17/04/2023 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/04/2023 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 61
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14/04/2023 15:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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31/03/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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31/03/2023 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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29/03/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/03/2023 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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