TRF2 - 5088192-48.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 11:02
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5032206-12.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20, 27, 28, 40, 48, 49, 61, 69, 104, 112, 127, 135, 136, 160, 171
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10/06/2025 09:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
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10/06/2025 09:27
Transitado em Julgado
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
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20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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29/04/2025 17:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
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16/04/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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16/04/2025 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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11/04/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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10/04/2025 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2025 16:09
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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14/03/2025 16:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Juntada de certidão - 14/03/2025 15:36:18)
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14/03/2025 15:33
Juntada de Certidão
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14/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
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14/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 31/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5088192-48.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
13/03/2025 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2025
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13/03/2025 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/03/2025 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 159
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24/02/2025 15:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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07/02/2025 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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11/11/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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11/11/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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08/11/2024 19:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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08/11/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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08/11/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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08/11/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 14:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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08/11/2024 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2024 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/11/2024 07:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/10/2024 18:33
Juntada de Certidão
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11/10/2024 15:16
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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11/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b>
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11/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5088192-48.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/10/2024 15:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024
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10/10/2024 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/10/2024 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 151
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07/10/2024 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/10/2024 16:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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02/10/2024 16:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115
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02/10/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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17/09/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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06/09/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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22/08/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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22/08/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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20/08/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 08:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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20/08/2024 08:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/08/2024 15:01
Sentença confirmada - por unanimidade
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26/07/2024 18:50
Juntada de Certidão
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26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>
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26/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5088192-48.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
25/07/2024 13:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
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25/07/2024 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/07/2024 12:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 152
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24/07/2024 10:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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16/07/2024 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/07/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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12/07/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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11/07/2024 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/06/2024 15:16
Processo Reativado - Novo Julgamento
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24/06/2024 15:16
Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2
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13/03/2024 16:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
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13/03/2024 16:46
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2024
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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11/01/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
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19/12/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 09:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/12/2023 09:45
Negado seguimento a Recurso Especial
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11/12/2023 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/12/2023 10:49
Juntada de Certidão
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07/12/2023 14:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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07/12/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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07/12/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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06/12/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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14/11/2023 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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03/11/2023 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/11/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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01/11/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/10/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
24/10/2023 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/10/2023 14:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/09/2023 13:33
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00:00</b>
-
26/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5088192-48.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/09/2023 14:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
-
22/09/2023 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/09/2023 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137
-
21/09/2023 13:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
20/09/2023 12:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/09/2023 12:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
14/09/2023 12:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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14/09/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
28/08/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/08/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
28/08/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
24/08/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2023 11:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
24/08/2023 11:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/08/2023 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/08/2023 15:30
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
25/07/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 15:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
21/07/2023 15:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
21/07/2023 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/07/2023 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 177
-
19/07/2023 15:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
14/07/2023 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/06/2023 13:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
02/06/2023 13:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
31/05/2023 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
31/05/2023 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
30/05/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/05/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
30/05/2023 11:28
Juntada de Petição
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
15/05/2023 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2023 20:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
12/05/2023 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/05/2023 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/05/2023 17:44
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/04/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>
-
18/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5088192-48.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
14/04/2023 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/04/2023 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 155
-
10/04/2023 12:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
14/03/2023 19:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/03/2023 19:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
03/03/2023 19:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
-
03/03/2023 17:26
Juntada de Petição - UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (RJ243858 - CAMYLLA MENDES GUIMARAES)
-
11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
25/01/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2023 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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19/01/2023 15:23
Juntada de Petição
-
02/05/2022 13:27
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
26/10/2021 17:54
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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26/10/2021 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
26/10/2021 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/10/2021 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/10/2021 19:20
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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25/10/2021 18:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB13)
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25/10/2021 18:30
Alterado o assunto processual
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25/10/2021 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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25/10/2021 16:56
Declarada incompetência
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05/10/2021 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2021
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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