TRF2 - 5006863-52.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:26
Lavrada Certidão
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2025<br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b>
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09/09/2025 19:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2025
-
09/09/2025 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/09/2025 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 57
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08/09/2025 18:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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23/07/2025 17:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
23/07/2025 16:57
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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23/07/2025 11:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/07/2025 11:56
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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24/06/2025 17:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/06/2025 13:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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06/03/2024 22:40
Juntada de Petição
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/02/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/02/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
26/02/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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22/02/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 15:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
20/02/2024 15:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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18/12/2023 11:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/12/2023 15:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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15/12/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/12/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/12/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 14:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/12/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
28/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/10/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/10/2023 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/10/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
04/10/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/10/2023 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/09/2023 15:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
26/09/2023 14:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/09/2023 15:40
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006863-52.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 100) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CAROLINE DIAS ANDRIOTTI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/08/2023 16:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/08/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100
-
28/08/2023 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/06/2023 11:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
13/06/2023 11:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 30
-
13/06/2023 11:11
Juntada de Petição
-
06/06/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
05/06/2023 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/06/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/05/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
22/05/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
22/05/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
19/05/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2023 14:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/05/2023 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/05/2023 14:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
18/05/2023 14:14
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
08/05/2023 12:41
Lavrada Certidão
-
04/05/2023 10:55
Juntada de Petição
-
27/04/2023 12:01
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
-
27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
-
27/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006863-52.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 103) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/04/2023 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
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17/04/2023 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/04/2023 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103
-
14/04/2023 15:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/09/2022 14:30
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
29/09/2022 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/09/2022 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/09/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/09/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 14:25
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/09/2022 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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