TRF2 - 5007116-31.2022.4.02.5101

1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

POSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH LTDA

CNPJ: 00.363.359/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2022 11:56

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 02/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 15/11/2022 17:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 27/10/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2022 09:55

    Juntado(a)

  • 25/10/2022 18:03

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2022 16:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2022 16:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 25/10/2022 15:09

    Juntada de Petição

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 22/09/2022 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 09:50

    Juntado(a)

  • 20/09/2022 16:49

    Decisão interlocutória

  • 20/09/2022 16:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2022 16:41

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/09/2022 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 19/09/2022 20:25

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/08/2022 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 10:49

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 17/08/2022 10:49

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2022 10:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2022 00:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/06/2022 00:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/06/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 08/06/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/06/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 22/04/2022 09:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 18/04/2022 14:00

    Intimação por Edital

  • 12/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/06/2022

  • 12/04/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007116-31.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH LTDA EDITAL Nº 510007500706 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP CONTRA POSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH LTDA, PROCESSO Nº 50071163120224025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) POSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH LTDA, CNPJ: 00.***.***/0001-23 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s)  fiscal(is)   oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 40.***.***/4722-06, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 10.340,46 (na data do ajuizamento - 04/02/2022) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.  E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona  na Av.

    Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/04/2022.

    Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei.  E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria,  conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Dr(a)  LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal.      

  • 11/04/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2022

  • 11/04/2022 16:47

    Expedição de Edital - citação

  • 08/04/2022 15:51

    Determinada a citação

  • 08/04/2022 14:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2022 14:41

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/04/2022 21:36

    Juntada de Petição

  • 29/03/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 07/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 25/02/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2022 18:15

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 23/02/2022 12:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 16/02/2022 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 15/02/2022 14:52

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/02/2022 19:04

    Determinada a citação

  • 08/02/2022 17:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2022 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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