TRF2 - 5017750-63.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Polo Ativo

Partes

DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A

CNPJ: 33.495.771/0001-56

CAMERON EDITORA E GRAFICA LTDA.

CNPJ: 13.365.582/0001-51

Advogados

MAURICIO TERCIOTTI

OAB: 130273/RJ

CPF *82.***.*39-37

RENATO MEROLA PELUZO

OAB: 200899/RJ

CPF *40.***.*62-86

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF *35.***.*60-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2023 12:20

    Baixa Definitiva

  • 06/07/2023 12:05

    Transitado em Julgado

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 27/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 07/06/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 11:43

    Determinada a intimação

  • 07/06/2023 11:43

    Conclusos para decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 05/06/2023 18:21

    Juntada de Petição

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 31/05/2023 17:24

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50962723020224025101/RJ

  • 29/05/2023 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 29/05/2023 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 25/05/2023 12:01

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 25/05/2023 11:56

    Juntada de Petição

  • 24/05/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 18:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 23/05/2023 18:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2023 18:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2023 18:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/05/2023 17:21

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 18/05/2023 18:24

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50962723020224025101/RJ

  • 28/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica - ADITAMENTO - do dia 10 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5017750-63.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 137) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) ADVOGADO(A): RENATO MEROLA PELUZO (OAB RJ200899) AGRAVANTE: CAMERON EDITORA E GRAFICA LTDA.

    ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) ADVOGADO(A): RENATO MEROLA PELUZO (OAB RJ200899) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - DIVISÃO DE ORIENTAÇÃO E ANÁLISE TRIBUTÁRIA – DIORT/RJO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 20/04/2023 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/04/2023 14:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137

  • 19/04/2023 18:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 10/04/2023 12:47

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

  • 04/04/2023 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 04/04/2023 13:21

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/03/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 18:24

    Conclusos para decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 21/03/2023 18:24

    Determinada a intimação

  • 21/03/2023 15:59

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

  • 21/03/2023 15:06

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 00:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 17/03/2023 00:17

    Determinada a intimação

  • 13/03/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/03/2023 16:49

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 15:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 14/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 11/02/2023 08:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 03/01/2023 13:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 17

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 21/12/2022 13:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 20/12/2022 22:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 19/12/2022 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 19/12/2022 15:15

    Expedição de Mandado - Prioridade - 10/01/2023 - TRF2SECOMD

  • 19/12/2022 14:38

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50962723020224025101/RJ

  • 19/12/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/12/2022 14:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/12/2022 14:31:58)

  • 19/12/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/12/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/12/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/12/2022 14:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 19/12/2022 14:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/12/2022 11:55

    Juntada de Petição

  • 16/12/2022 18:29

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 16/12/2022 18:23

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 16/12/2022 18:16

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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