TRF2 - 5018330-62.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 22:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5018330622021402500120250314222741
-
14/03/2025 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/03/2025 01:06
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
10/03/2025 16:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 107
-
10/03/2025 10:36
Juntada de Petição
-
06/03/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/03/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
26/02/2025 09:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99
-
12/02/2025 09:02
Juntada de Petição
-
10/02/2025 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
10/02/2025 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
07/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/02/2025 16:53
Recurso Extraordinário não admitido
-
07/02/2025 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/02/2025 16:53
Recurso Especial não admitido
-
07/02/2025 14:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/04/2024 16:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
-
14/02/2024 18:16
Juntada de Petição
-
09/02/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
09/02/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
08/02/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/11/2023 14:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/11/2023 14:28
Recebidos os autos do STJ
-
07/11/2023 14:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
31/10/2023 22:50
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
31/10/2023 22:50
Recurso Especial Admitido
-
20/04/2023 08:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/03/2023 18:45
Juntada de certidão
-
16/03/2023 16:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
16/03/2023 16:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
11/02/2023 08:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
18/01/2023 08:21
Juntada de Petição
-
16/01/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 16:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/01/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
10/01/2023 17:56
Juntada de Petição
-
10/01/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
10/01/2023 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
09/01/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
12/12/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/12/2022 13:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/12/2022 08:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
07/12/2022 20:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/11/2022 11:21
Lavrada Certidão
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018330-62.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: GO SERV TRANSPORTES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/11/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
-
08/11/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/11/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 47
-
07/11/2022 10:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/09/2022 15:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
09/09/2022 15:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 43
-
06/09/2022 18:30
Juntada de Petição
-
05/09/2022 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2022 11:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/09/2022 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
24/08/2022 16:25
Juntada de Petição
-
23/08/2022 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2022 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2022 08:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/08/2022 16:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
19/08/2022 16:08
Sentença desconstituída - por maioria
-
12/08/2022 15:38
Lavrada Certidão
-
03/08/2022 10:56
Juntada de certidão
-
02/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00:00</b>
-
02/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, para prosseguimento do julgamento e/ou julgamento de incidente com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do CPC/15, na Pauta de Julgamentos Ordinária com início no dia 15 de agosto de 2022, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 de agosto de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, QUE SERÁ APRECIADA PELO RELATOR e que, em caso de deferimento, importará na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos com Quórum Ampliado por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018330-62.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: GO SERV TRANSPORTES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/07/2022 15:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2022
-
22/07/2022 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
22/07/2022 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
16/06/2022 19:28
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/06/2022 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/06/2022 19:46
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
15/06/2022 19:12
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
06/06/2022 12:37
Juntada de certidão
-
06/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00:00</b>
-
06/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 DE JUNHO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018330-62.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: GO SERV TRANSPORTES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/05/2022 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/05/2022 11:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 14
-
26/05/2022 18:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/05/2022 16:21
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
03/05/2022 16:19
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/05/2022 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/05/2022 14:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
03/05/2022 14:19
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
26/04/2022 13:43
Lavrada Certidão
-
08/04/2022 12:38
Lavrada Certidão
-
08/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00:00</b>
-
08/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018330-62.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: GO SERV TRANSPORTES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/03/2022 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/03/2022 10:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 74
-
29/03/2022 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/03/2022 16:37
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
23/03/2022 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/03/2022 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/03/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/03/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 11:05
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/03/2022 20:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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