TRF2 - 5009045-76.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

CPF *77.***.*46-34

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB: 062929/RJ

CPF *68.***.*57-00

ESIO COSTA JUNIOR

OAB: 059121/RJ

CPF *53.***.*93-04

DANIEL BURKLE WARD

CPF *95.***.*09-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 12:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 27/04/2024 12:08

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084651 - DANIEL BURKLE WARD)

  • 24/04/2024 18:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/04/2024 18:17

    Despacho

  • 22/04/2024 18:42

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 22/04/2024 17:29

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 22/04/2024 16:42

    Juntada de Petição

  • 19/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 28/03/2024 19:55

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 22/03/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/03/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/03/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 12/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 08/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

  • 09/02/2024 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 08/02/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 13:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/02/2024 13:26

    Recurso Especial não admitido

  • 10/11/2023 11:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/11/2023 21:01

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 17:47

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 08/11/2023 17:47

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 08/11/2023 17:20

    Juntada de Petição

  • 31/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 06/10/2023 15:52

    Juntada de Petição

  • 06/10/2023 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/10/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/10/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/10/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/10/2023 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 20/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 09/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 17/08/2023 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 16/08/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 17:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 15/08/2023 17:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2023 13:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/08/2023 22:19

    Lavrada Certidão

  • 12/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>

  • 12/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 7 de agosto de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5009045-76.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 11/07/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 16:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2023

  • 11/07/2023 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/07/2023 16:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 23

  • 10/07/2023 17:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 21/06/2023 07:52

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 21/06/2023 07:50

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 20/06/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

  • 31/05/2023 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 30/05/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 16:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 26/05/2023 11:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/05/2023 16:56

    Lavrada Certidão

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00:00</b>

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de maio de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5009045-76.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 24/04/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 15:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

  • 24/04/2023 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/04/2023 15:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17

  • 20/04/2023 12:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 02/03/2023 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

  • 02/03/2023 17:16

    Lavrada Certidão

  • 02/03/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/02/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 14:10

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 28/07/2022 18:29

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

  • 28/07/2022 18:25

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 28/07/2022 17:32

    Juntada de Petição

  • 13/07/2022 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/07/2022 17:42

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 12/07/2022 17:02

    Juntada de Petição

  • 08/07/2022 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/07/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/07/2022 17:00

    Determinada a intimação

  • 06/07/2022 16:37

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 27/06/2022 20:45

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 452 do processo originário.Número: 00144564920014025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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