TRF2 - 5063073-85.2020.4.02.5101

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ: 07.947.821/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO CESAR KANISKI GODINHO

CPF *40.***.*68-00

CARLOS ALBERTO MENDES

CPF *78.***.*25-04

FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA

CNPJ: 21.158.428/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 02:00

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50176244220244020000/TRF2

  • 20/02/2025 17:22

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50176244220244020000/TRF2

  • 29/01/2025 18:40

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/01/2025 18:40

    Juntado(a)

  • 18/12/2024 05:09

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50176244220244020000/TRF2

  • 17/12/2024 08:50

    Juntada de Petição

  • 17/12/2024 08:49

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 130 Número: 50176244220244020000/TRF2

  • 16/12/2024 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 16/12/2024 14:50

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50117048720244020000/TRF2

  • 13/12/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 16:00

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 12/12/2024 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2024 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 31/10/2024 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 31/10/2024 19:23

    Juntada de Petição

  • 30/10/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 14:56

    Decisão interlocutória

  • 29/10/2024 10:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2024 14:46

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50117048720244020000/TRF2

  • 27/08/2024 03:12

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50117048720244020000/TRF2

  • 26/08/2024 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 26/08/2024 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 26/08/2024 17:38

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50117048720244020000/TRF2

  • 23/08/2024 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2024 19:22

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2024 18:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2024 18:33

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/08/2024 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 21/08/2024 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 21/08/2024 16:39

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50117048720244020000/TRF2

  • 20/08/2024 13:42

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 19/08/2024 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2024 20:01

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 16/08/2024 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2024 16:43

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/06/2024 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 03/06/2024 14:18

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/05/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 15:17

    Decisão interlocutória

  • 29/05/2024 12:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2024 12:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/02/2024 13:02

    Juntada de Petição

  • 27/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 07/02/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 15:27

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 07/02/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 16:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/12/2023 12:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2023 12:49

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/10/2023 22:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 22/09/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 14:08

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 22/09/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 14:07

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2023 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2023 20:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 01/08/2023 20:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 28/07/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 17:33

    Determinada a intimação

  • 27/07/2023 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2023

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2023

  • 02/05/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5063073-85.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA EXECUTADO: MAURO CESAR KANISKI GODINHO EXECUTADO: CARLOS ALBERTO MENDES EDITAL Nº 510010217427  EDITAL de CITAÇÃO  com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50630738520204025101, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC contra FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA, CARLOS ALBERTO MENDES e MAURO CESAR KANISKI GODINHO A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADOS  CARLOS ALBERTO MENDES, CPF: *78.***.*25-04 E MAURO CESAR KANISKI GODINHO, CPF: *40.***.*68-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411086574202087, inscrito no Registro da Dívida Ativa  (CDA) sob o(s) nº(s) 40.***.***/5820-71, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$105.802,00(cento e cinco mil e oitocentos e dois reais), em 14/09/2020, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.

    Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/04/2023.

    Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi.

    E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ    

  • 28/04/2023 13:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 28/04/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2023

  • 27/04/2023 15:48

    Expedição de Edital - citação

  • 26/04/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 10:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/04/2023 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2022 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 07/12/2022 21:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 29/11/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 16/11/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 12:50

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 03/10/2022 12:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/09/2022 16:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 20/09/2022 13:53

    Despacho

  • 19/09/2022 18:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2022 18:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/09/2022 14:21

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 01/07/2022 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 01/07/2022 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 28/06/2022 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2022 17:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/06/2022 08:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2022 11:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/04/2022 19:38

    Juntada de Petição

  • 11/03/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/02/2022 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2022 10:51

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 09/02/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 10:50

    Decisão interlocutória

  • 22/11/2021 20:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2021 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/09/2021 16:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/09/2021 14:19

    Despacho

  • 24/09/2021 12:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/09/2021

  • 22/09/2021 19:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 23/09/2021

  • 16/08/2021 23:22

    Expedição de Edital - citação

  • 12/08/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 19:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/08/2021 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2021 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/07/2021 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2021 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 10:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 03/07/2021 06:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/06/2021 14:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 24/04/2021 14:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/04/2021 19:31

    Despacho

  • 23/04/2021 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2021 10:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 18/02/2021 15:27

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/02/2021 15:21

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2021 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 04/02/2021 17:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 01/02/2021 19:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/02/2021 19:44

    Determinada a intimação

  • 01/02/2021 15:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/09/2020 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 17/09/2020 11:44

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 16/09/2020 18:40

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2020 13:21

    Despacho

  • 14/09/2020 17:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/09/2020 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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