TRF2 - 5016159-89.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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22/02/2025 17:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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07/01/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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07/01/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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07/01/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2025 13:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/01/2025 13:56
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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07/01/2025 00:10
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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27/12/2024 14:52
Recebidos os autos do STF
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27/12/2024 14:52
Recebidos os autos do STJ
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19/06/2024 16:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016159892022402510120240619162147
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19/06/2024 14:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/06/2024 14:58
Recurso Especial Admitido
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19/06/2024 11:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/06/2024 11:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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22/02/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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22/02/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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21/02/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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21/02/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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21/02/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/02/2024 15:34
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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19/01/2024 11:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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17/01/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/01/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/01/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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22/12/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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22/12/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/12/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 12:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/12/2023 12:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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28/11/2023 11:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/11/2023 13:08
Juntada de Certidão
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24/11/2023 16:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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24/11/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/11/2023 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/11/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/11/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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22/11/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/11/2023 16:14
Juntada de Petição
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14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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17/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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26/09/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2023 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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25/09/2023 17:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 25/09/2023 13:26:45)
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25/09/2023 17:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Remetidos os Autos com acórdão - 25/09/2023 13:26:45)
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25/09/2023 16:08
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03
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25/09/2023 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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25/09/2023 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/09/2023 17:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>
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30/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>
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30/08/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 11 de SETEMBRO e 12h59min do dia 15 de SETEMBRO de 2023, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 09/09/2023.Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: Desembargador Federal em Exercício José Carlos da Silva Garcia, em substituição à Desembargadora Federal Simone Schreiber, por motivo de férias, conforme ato TRF2-ATP-2023/00530; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em Exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03), votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Júdice Neto (gabinete 01) e o pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e Exmo.
Desembargador Federal em Exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo.
Desembargador Federal em Exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03) e Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29/06/2023; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 32187467; 10) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 11) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas; 12) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.
Apelação Cível Nº 5016159-89.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 357) RELATOR: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: LUIZ FELIPE CAMPOS DE MORAIS LOBO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA CRESPO (OAB RJ109429) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
29/08/2023 13:36
Juntada de Certidão
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29/08/2023 13:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023
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28/08/2023 16:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023
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28/08/2023 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/08/2023 16:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 357
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17/08/2023 14:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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16/06/2023 16:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
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16/06/2023 16:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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16/06/2023 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/06/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/06/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/06/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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22/05/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2023 16:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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19/05/2023 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/05/2023 08:45
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
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24/04/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de MAIO e 12h59min do dia 15 de MAIO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 05/05/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5016159-89.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: LUIZ FELIPE CAMPOS DE MORAIS LOBO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA CRESPO (OAB RJ109429) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
20/04/2023 11:57
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 11:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
-
20/04/2023 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/04/2023 10:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
17/04/2023 17:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
22/03/2023 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
22/03/2023 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
17/03/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/03/2023 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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