TRF2 - 5011609-28.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ATHOS ROBERTO ALBERNAZ CORDEIRO

CPF *81.***.*10-91

PAULO ARAMIS ALBERNAZ CORDEIRO

CPF *70.***.*20-97

SUZANA MARCON

CPF *61.***.*13-15

Advogados

PAULO SAINT PASTOUS CALEFFI

OAB: 077416/RS

CPF *01.***.*19-92

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

JUIZO FEDERAL DA 7 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

CPF *29.***.*32-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 12:50

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 20/07/2023 13:47

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 13/07/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 13/07/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 13/07/2023 15:35

    Juntada de Petição

  • 07/07/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2023 13:50

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00737668720184025101/RJ

  • 06/07/2023 18:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 06/07/2023 18:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/07/2023 14:54

    Concedido o Habeas Corpus - por unanimidade

  • 05/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

  • 30/06/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 67

  • 30/06/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 30/06/2023 17:52

    Juntada de Petição

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 05 DE JULHO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada, observada a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 4.1) Gabinete 02: tendo em vista a aposentadoria do Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo e a cessação do ATO Nº TRF2-ATP-2023/00126 de 21 de março de 2023, que ocorrerá no dia 30 de junho de 2023, o qual prevê a convocação da Juíza Federal Andrea Daquer Barsotti para auxiliar o Gabinete 02 da 1ª Turma Especializada, esta Subsecretaria disponibilizará no link https://bit.ly/3NCLAmb informações sobre o quórum desta Sessão de Julgamento após a publicação do ato de designação do magistrado que prover o cargo; 4.2) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 4.3) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 4.4) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 5.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 5.2) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 5.3) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 5.4) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 7) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5011609-28.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 11) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PACIENTE/IMPETRANTE: PAULO ARAMIS ALBERNAZ CORDEIRO ADVOGADO(A): PAULO SAINT PASTOUS CALEFFI (OAB RS077416) IMPETRADO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SUZANA MARCON ADVOGADO(A): PAULO SAINT PASTOUS CALEFFI INTERESSADO: ATHOS ROBERTO ALBERNAZ CORDEIRO ADVOGADO(A): ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH ADVOGADO(A): MARCELO AZAMBUJA ARAUJO ADVOGADO(A): CRISTIANE PETRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 22/06/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/06/2023 15:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11

  • 22/06/2023 15:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 20/06/2023 15:27

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 13/06/2023 18:05

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 16:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 13/06/2023 16:24

    Despacho

  • 12/06/2023 14:34

    Juntada de Petição

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/06/2023 18:40

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 09/06/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 09/06/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/06/2023 18:18

    Juntada de Petição

  • 09/06/2023 18:14

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 31/05/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 13:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 31/05/2023 13:55

    Determinada a intimação

  • 30/05/2023 18:00

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

  • 30/05/2023 16:21

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 10/05/2023 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 20:24

    Expedição de ofício

  • 10/05/2023 18:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 10/05/2023 18:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/05/2023 15:09

    Concedido o Habeas Corpus - por unanimidade

  • 10/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 09/05/2023 14:35

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 09/05/2023 14:34

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/04/2023 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/04/2023 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 10 DE MAIO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação da Exma.

    Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5011609-28.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 21) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PACIENTE/IMPETRANTE: PAULO ARAMIS ALBERNAZ CORDEIRO ADVOGADO(A): PAULO SAINT PASTOUS CALEFFI (OAB RS077416) IMPETRADO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro IMPETRADO: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2023.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 27/04/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/04/2023 13:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21

  • 27/04/2023 12:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 23/03/2023 11:32

    Juntada de Petição

  • 07/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 06/09/2022 11:03

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

  • 05/09/2022 22:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 22/08/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/08/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 15:24

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 22/08/2022 14:33

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB06 para GAB03)

  • 22/08/2022 13:35

    Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA

  • 22/08/2022 12:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 22/08/2022 12:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/08/2022 13:56

    Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB03

  • 15/08/2022 12:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

  • 15/08/2022 12:49

    Despacho

  • 15/08/2022 12:15

    Distribuído por prevenção - Número: 50114058120224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5027621-48.2019.4.02.5101

Carrefour Comercio e Industria LTDA Suce...

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/11/2023 10:24

Exibir Processo

Processo nº 5003755-70.2022.4.02.5112

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Bruno Assis dos Santos

Advogado: Flavia Sepulveda Silveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/03/2023 18:09

Exibir Processo

Processo nº 5003755-70.2022.4.02.5112

Bruno Assis dos Santos

Gerente Aps - Instituto Nacional do Segu...

Advogado: Flavia Sepulveda Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/09/2022 17:37

Exibir Processo

Processo nº 5011405-81.2022.4.02.0000

Robson Luiz Cunha Silva

Ministerio Publico Federal

Advogado: Rafael Soares Goncalves

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 23/08/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 5011405-81.2022.4.02.0000

Robson Luiz Cunha Silva

Os Mesmos

Advogado: Artur de Brito Gueiros de Souza

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/11/2023 10:00

Exibir Processo